Em carta dirigida aos colegas, Afonso Henrique, empossado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em junho passado, aponta a razão fundamental da sua candidatura: "estar ciente de que a independência dos juízes/as exige uma luta permanente e não se esgota no ato de julgar".
Exercendo o cargo de chefe de gabinete do atual vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, Afonso Henrique refere que nos últimos quatro anos do mandato foi possível realizar "antigas aspirações dos juízes", destacando "a Assessoria aos Juízes que estava prevista desde a reforma de 2014 e que importa alargar.
Assinala ainda como trabalho realizado a criação do Gabinete de Comunicação Social que hoje está dotado de duas técnicas superiores com formação específica na área da comunicação e a "implementação da Medicina no Trabalho, imprescindível para o bem-estar dos juízes".
O candidato à vice-presidência do órgão de gestão e disciplina dos juízes reconhece que "há e haverá sempre muito a realizar", apontando a propósito a "necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de avaliação e graduação", não duvidando contudo que "o critério primordial deve residir no desempenho efetivo da função jurisdicional".
Quanto aos desafios futuros, Afonso Henrique alerta que nos dias de hoje a sociedade de informação e digital "impõe uso dos meios tecnológicos ao dispor", os quais – adverte – "não podem descaracterizar a essência de ser juiz/a", que é "fazer Justiça, o que pressupõe independência, imparcialidade e tratamento igual a todos aqueles que recorrem aos tribunais".
"Como se refletiu em Beja (no encontro anual de 2021), as novas tecnologias constituem um meio e não podem "(des)humanizar" a Justiça.
O Presidente do Supremo Tribunal da Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, Conselheiro Henrique Araújo, no último Encontro Anual (2022, Vila Nova de Gaia) sobre o tema da "Independência do Poder Judicial, lembrou que o controlo das ferramentas/plataformas pelo CSM é, igualmente, expressão dessa independência".
Dizendo colocar a sua "longa experiência, quer a julgar, quer pugnando pelos direitos dos juízes e por melhores condições de trabalho nos tribunais", Afonso Henrique anuncia assim que irá encabeçar uma lista de juízes/as e submeter-me ao sufrágio eleitoral dos colegas.
Conforme é dito na carta pelo candidato, o CSM "tem sede constitucional e constitui um pilar da independência do poder judicial, enquanto órgão de governo dos juízes – e não de autogoverno como, impropriamente, é muitas vezes referido, uma vez que integram a sua composição membros designados pelo Presidente da República e pela Assembleia da República.
Lusa
