“A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) estará concluída antes do fim do ano de 2023. Depois de entregue o relatório final ao Governo, ou seja, depois de encerrado o momento da análise, do estudo, da comparação de alternativas, chegará o momento da decisão – aí sim, da decisão – sobre a opção que melhor possa servir a região de Lisboa e o país”, defendeu o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.
O governante falava no debate de urgência requerido pelo Chega sobre a localização e construção do novo aeroporto de Lisboa, no parlamento, depois de alguns partidos terem criticado durante esta discussão e na última semana o facto de Governo e PSD terem chegado a um acordo a dois sobre a metodologia.
“Nesse momento [concluídos os estudos], todo o país e todos os partidos políticos poderão apreciar o relatório produzido e manifestar a sua opinião participando num debate plural”, frisou.
Hugo Santos Mendes salientou que “visto tratar-se de uma infraestrutura que servirá o país para as próximas décadas, atravessando diferentes gerações e múltiplos governos, seria importante que essa decisão pudesse ter o consenso político mais alargado possível”.
“É importante não confundir o momento da análise, do estudo, da comparação de alternativas, com o momento da decisão. Antes de decidir é preciso reunir toda a informação, trabalhá-la, analisar e produzir sobre ela um julgamento técnico e científico. É isso que um instrumento como a Avaliação Ambiental Estratégica vai permitir”, sustentou.
O secretário de Estado sublinhou que este procedimento “obedece a um regime legal concreto” e “tem regras”.
O governante salientou que “por muito que todos quisessem algo mais célere, uma Avaliação Ambiental Estratégica não pode ser feita em duas semanas, nem em dois meses”.
“Essa mesma AAE foi exatamente aquilo que o parlamento incumbiu o Governo de realizar quando votou, no processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2021, as propostas de alteração do PAN e do Partido Ecologista ‘Os Verdes’”, referiu, acrescentando que “todos os partidos, à exceção do que o que apoia o Governo, votaram favoravelmente estas propostas”.
O primeiro-ministro anunciou na terça-feira que o Governo vai aprovar nesta quinta-feira o conjunto inicial de diplomas do processo para a decisão do novo aeroporto de Lisboa, alterando os poderes dos municípios sobre aeródromos de interesse nacional.
