O primeiro-ministro anunciou hoje o reforço do apoio consular aos portugueses no Reino Unido e a criação de uma linha de 50 milhões de euros para as empresas portuguesas, caso não haja acordo para o ‘Brexit’.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou hoje as medidas, António Costa disse esperar que não seja necessário acionar o “plano de contingência”, explicando que o país tem de se preparar, contudo, para o “pior dos cenários”.
“Este é um plano na previsão do pior cenário que é não haver acordo” até 29 de março, mas “obviamente há medidas preparatórias que tem de começar” a ser acionadas, justificou.
O primeiro-ministro destacou que já foi produzido um “folheto com informação” para os cidadãos britânicos a residir em Portugal e que está em preparação a linha de 50 milhões de euros destinada a “apoiar empresas portuguesas” que exportem predominantemente para o Reino Unido e que precisem de diversificar os canais de exportação.
O pacote de medidas hoje aprovado em Conselho de Ministros visa dar garantias de “segurança e tranquilidade aos 400 mil portugueses que residem no Reino Unido” e aos 23 mil britânicos a residir em Portugal, mas também manter os fluxos turísticos a níveis habituais.
António Costa anunciou o reforço do apoio consular no Reino Unido, com a criação de “35 permanências consulares em 16 locais diferentes no Reino Unido”, sublinhando que nos últimos dois anos houve um reforço de 25% do pessoal consultar.
A criação de “corredores para cidadãos britânicos” nos aeroportos de Faro e da Madeira, por onde entram no país 80 % dos turistas britânicos, visando evitar “situações de bloqueio” é uma das medidas aprovadas.
António Costa anunciou ainda o reforço de 60 funcionários para as alfândegas face às “novas obrigações de controle alfandegário” e que foram acionados os “mecanismos de cooperação policial e judiciário” previstos nos acordos bilaterais.
Em relação aos cidadãos britânicos a residir em Portugal, António Costa disse que no período transitório, até 31 de dezembro de 2020, poderão continuar a residir e a beneficiar de direitos no acesso à saúde, ao reconhecimento das suas habilitações académicas, para o exercício da atividade profissional e ao reconhecimento das cartas de condução.
A criação de um balcão na AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal – específico para atendimento sobre as implicações da saída do Reino Unido da União Europeia, e uma campanha no Reino Unido para promover o turismo em Portugal foram outras medidas aprovadas.
O primeiro-ministro considerou que a o facto de o parlamento britânico não ter aprovado o acordo negociado com a União Europeia “coloca num nível de risco mais elevado o risco de até março não haver um novo acordo”.
“Convidamos o Reino Unido a tomar a iniciativa de encontrar uma solução que evite o pior cenário, que já é mau, que é haver saída sem acordo”, apelou.
“O primeiro ideal é que não tivesse sido colocada a questão do ‘Brexit’, o segundo ideal é que o acordo negociado tivesse sido aprovado, o terceiro ideal, que é o que ainda é possível, é que haja um acordo o mais rapidamente possível e antes do dia 29 de março”, defendeu.
Presente na conferência de imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que todos os contactos que estão ser feitos com o governo britânico assentam numa “lógica de reciprocidade”.
O ministro disse que, no caso de não haver acordo, “haverá um período para que os britânicos residentes em Portugal e os portugueses residentes no Reino Unido que ainda não se tenham registado o possam fazer até ao fim de 2020”.
E, não havendo acordo, “serão respeitados” todos os direitos “formados ou em formação de cidadãos portugueses residentes no Reino Unido ou de cidadãos britânicos residentes em Portugal até ao próximo dia 29 de março”.
C/Lusa
