“Não se justificam neste caso medidas privativas da liberdade. Isso significa que não se justifica nem uma medida de prisão preventiva, nem uma medida de obrigação de permanência na habitação”, disse Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, à chegada ao tribunal após o almoço.
Quando questionado sobre os argumentos utilizados pelo Ministério Público (MP) para a aplicação da medida de coação mais gravosa, mais concretamente o perigo de fuga, Sá e Cunha respondeu que o MP pode “alegar o que quiser”.
O advogado remeteu mais comentários para o final do dia de hoje, caso tenha oportunidade de falar perante o juiz de instrução criminal que conduz o processo, Jorge Bernardes Melo.
Por seu turno, André Navarro de Noronha, que representa o empresário Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, disse aos jornalistas que voltou a pedir a liberdade do seu cliente, por considerar que os pressupostos do MP não estão corretos.
“O que lá está até devia de levar ao arquivamento”, considerou, referindo não haver “indícios da prática de qualquer crime, mas sim convicções, suspeitas, inferências, conjunturas”.
Para o advogado, “não há factos e os princípios da proporção, da proporcionalidade, da necessidade da adequação em qualquer cenário, com o que lá está, não implicam nem permitem o decretamento ou uma promoção de, por exemplo, prisão preventiva”.
Segundo Navarro de Noronha, estas deficiências na apresentação do MP “são comuns a todos os arguidos”, lembrando que a defesa tem feito o seu trabalho.
Nenhum dos três advogados consegue prever a data em que serão conhecidas as medidas de coação.
O Ministério Público pediu hoje a prisão preventiva para os três detidos no âmbito da investigação por suspeitas de corrupção na Madeira, entre os quais o ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado.
O anúncio foi feito pelo advogado Raul Soares da Veiga, que defende o empresário Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFÃ, em declarações aos jornalistas à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde decorreram as alegações do Ministério Público.
Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia estão detidos desde 24 de janeiro.
No âmbito deste processo, o então presidente do Governo da Madeira Miguel Albuquerque (PSD) foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que levou à queda do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.
