Segundo o advogado José Joaquim Barros, o requerimento para abertura da instrução seguiu, na passada quinta-feira, por correio e por correio eletrónico.
O causídico admitiu que pretende, com a abertura da instrução, “conseguir a pronúncia e responsabilidade criminal” do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita e do seu chefe de segurança.
“Toda a comitiva é responsável pelo esquema de segurança”, que foi “de total desrespeito para com os utentes da via”, mas “o ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita” era “a cabeça do esquema hierárquico”, sublinhou.
José Joaquim Barros considerou que, naquela deslocação, o chefe de segurança do então governante “também tem responsabilidade”, pois é quem tem “o dever de alertar o ministro para os riscos daquele esquema”.
O defensor da família do trabalhador falecido defendeu igualmente a alteração da qualificação do crime de homicídio por negligência de que está acusado o motorista do ex-ministro, de simples para grosseira, e a acusação de condução perigosa.
Contactada também hoje pela agência Lusa, Sandra Santos, advogada do motorista do ex-ministro, realçou que ainda não pediu a abertura de instrução do processo, mas garantiu que vai fazê-lo.
A instrução é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal (JIC) decide se o processo segue para julgamento e em que moldes.
No dia 03 de dezembro de 2021, o Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra o motorista do carro onde seguia o ex-ministro e que atropelou mortalmente o trabalhador na A6, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e duas contraordenações.
No mesmo dia, Eduardo Cabrita demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna.
De acordo com o despacho de acusação, a 18 de junho, a viatura do ex-ministro seguia em comitiva, na A6, com mais dois veículos, quando atropelou mortalmente Nuno Santos, um dos funcionários de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção naquela via, ao quilómetro 77,600, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).
