“Estamos a pensar seriamente em abrir a instrução face a incongruências do inquérito”, disse hoje à agência Lusa Sandra Santos, advogada de Marco Pontes.
A instrução é uma fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento.
A defensora, que se escusou a precisar quais são as incongruências a que alude, limitou-se a acrescentar que existem “acontecimentos do inquérito que não foram devidamente vertidos para o despacho de acusação”.
“Fomos notificados do despacho de acusação na sexta-feira e, agora, temos até dia 26 para pedir a abertura da instrução, mas, como vamos beneficiar das férias judiciais”, essa decisão pode ser “tomada até ao início de janeiro”, indicou.
Na sexta-feira, o Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, motorista do veículo do ministro da Administração Interna, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e duas contraordenações.
Segundo o despacho de acusação, consultado pela Lusa, a viatura conduzida por Marco Pontes, que atropelou mortalmente um trabalhador na Autoestrada 6 (A6), a 18 de junho, transportava mais quatro pessoas, uma delas o ministro Eduardo Cabrita.
Sandra Santos disse hoje à Lusa que vai trabalhar para que “nem sequer haja uma pronuncia” do seu constituinte, que, à data, “era motorista de alta entidade” e estava “em exercício de funções”.
“O meu constituinte estava a conduzir uma alta entidade do Estado e estavam integrados numa comitiva de serviço”, afirmou, insistindo: “Esta viatura não cai do espaço ali no meio da autoestrada, estava enquadrada em comitiva oficial, com mais viaturas presentes no acontecimento”.
De acordo com o despacho de acusação do MP, a viatura do ministro seguia em comitiva, na A6, com mais dois veículos, quando atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, ao quilómetro 77,600 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).
Inquirido em fase de inquérito, Marco Pontes “confirmou que os tripulantes da viatura” que conduzia eram Paulo Machado, oficial de ligação da GNR no Ministério da Administração Interna (MAI), Rogério Meleiro, segurança pessoal do ministro, David Rodrigues, assessor do governante, e o próprio Eduardo Cabrita.
Os outros ocupantes deste veículo também foram inquiridos, tendo o oficial da GNR indicado que, além de si e de Marco Pontes, o automóvel transportava o segurança, o assessor e o ministro.
Segundo o MP, o segurança, Rogério Meleiro, igualmente inquirido, “ocupava o lado direito do banco traseiro da viatura conduzida por Marco Pontes”.
Esta testemunha confirmou o posicionamento dos veículos que compunham a comitiva e disse que Eduardo Cabrita “não deu qualquer indicação quanto à velocidade a que devia seguir” o automóvel, nem esta foi estipulada “pelo Corpo de Segurança Pessoal” da PSP “ou por qualquer outro elemento da comitiva”.
Os ocupantes das restantes viaturas também foram ouvidos, aludindo o MP a um total de quatro, distribuídos pelos outros dois veículos, mas estas pessoas “não adiantaram novos elementos de relevo para os factos em investigação”.
O jornal i diz hoje ter apurado “junto de fontes da Polícia de Segurança Pública”, sem as identificar, que o segurança Rogério Meleiro “ia, por decisão e ordem do próprio ministro, num carro atrás, acompanhado por outros dois colegas”, ou seja, que não seguia no veículo de Eduardo Cabrita.
Questionada hoje pela Lusa, fonte oficial da PSP recusou fazer quaisquer comentários sobre o processo.
Já a GNR vincou que o seu “trabalho no inquérito está concluído” e remeteu mais esclarecimentos sobre o processo para o MP, com uma fonte oficial a sublinhar que a Guarda não tem mais nada a acrescentar nesta fase.
Eduardo Cabrita anunciou o seu pedido de demissão de ministro da Administração Interna na sexta-feira à tarde, horas depois de ser conhecida a acusação do MP, tendo o Presidente da República, no dia seguinte, dado posse a Francisca Van Dunem como ministra dessa pasta, que vai acumular essas funções com as de ministra da Justiça, nesta fase final da governação.
