A Direção Regional de Administração Pública informou hoje a Lusa que, "embora ainda decorra o prazo de reclamação (até o final de dia de hoje poderão reclamar através do e-mail precarios@madeira.gov.pt), foram registados 26 pedidos de requerimentos de reclamação por potenciais candidatos que se consideram nas situações previstas na portaria n.º 165/2018, de 14 de maio".
O Governo Regional da Madeira deu a conhecer a 14 de junho que até setembro deste ano integrará "cerca de 170 precários" dos serviços da administração pública regional e empresas públicas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (RAM).
Em comunicado, o executivo liderado por Miguel Albuquerque adiantou, então, que "cerca de 170 trabalhadores, em situação de precariedade constituída com recurso a contratos a termo ou contratos de prestação de serviços, serão integrados nos quadros da administração regional ou das empresas públicas regionais".
O governo regional afirmava ainda que esta é mais uma etapa "que culminará, em setembro, com a contratação de cerca de 170 trabalhadores para os quadros".
O executivo publicou as listas definitivas das situações e limitou, até hoje, o prazo para eventuais reclamações.
Os requerimentos de reclamação serão, agora, submetidos à análise da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), que apreciará o mérito das mesmas "à luz do disposto na já citada portaria, salvaguardando-se desde já que os processos que correspondam a situações que não se enquadrem na referida legislação, serão inevitavelmente rejeitados/indeferidos, e emitirá parecer relativamente aos restantes", salienta a Direção Regional da Administração Pública.
LUSA
