Os advogados do ator e produtor norte-americano já se tinham oposto à acusação agravada por arma de fogo (firearm-enhancement, em inglês), referindo que era inconstitucional por ter sido adicionada após o disparo de outubro de 2021.
Especialistas jurídicos referiram que Baldwin tem grande hipótese de ver descartado este crime, noticiou a agência Associated Press (AP), que cita documentos judiciais sobre a reviravolta neste caso mediático.
“Os procuradores cometeram um erro legal básico ao acusar Baldwin sob um estatuto que não existia na data do acidente”, tinham defendido os advogados do ator norte-americano.
A defesa de Baldwin recusou-se a comentar esta segunda-feira após a reversão dos procuradores, que anteriormente tinham criticado os seus esforços para retirar este estatuto da sentença.
O argumento utilizado para a possibilidade de condenação obrigatória de cinco anos seria a desconsideração imprudente da segurança “sem a devida cautela e prudência”.
Agora, o conjunto de punições no caso exigem prova de negligência, que é punível com até 18 meses de prisão e uma multa de 5.000 dólares (cerca de 4.600 euros) de acordo com a lei do Estado do Novo México.
Heather Brewer, porta-voz da Procuradoria Judicial do Novo México, destacou numa mensagem por correio eletrónico no início deste mês que o foco da procuradoria "permanecerá em garantir que a justiça seja feita e que todos – até mesmo celebridades com advogados sofisticados – sejam responsabilizados pela lei”.
Alec Baldwin e a especialista em armas Hannah Gutierrez-Reed foram formalmente acusados no início do mês de homicídio involuntário.
Baldwin e Gutierrez-Reed declararam-se inocentes e prometeram lutar contra as acusações.
Caso sejam condenados, Alec Baldwin e Hanna Gutierrez Reed arriscam uma pena de prisão até 18 meses.
Em 11 de outubro de 2021, nas filmagens de “Rust”, que decorriam num rancho no Novo México, foi feito um disparo que vitimou a diretora de fotografia Halyna Hutchins e causou ferimentos no realizador, Joel Souza.
Baldwin apontava uma pistola para Hutchins quando a arma disparou, matando-a e ferindo o diretor Joel Souza.
Numa investigação paralela, as autoridades do Estado do Novo México aplicaram uma multa de 140.000 dólares, em abril ao ano passado, aos produtores das filmagens de “Rust”, incluindo Alec Baldwin, por não garantir o protocolo de segurança.
A morte de Hutchins já levou a novas precauções de segurança na indústria cinematográfica.
