“Os dois abrigos não têm qualquer registo na DGAV [Direção Geral de Alimentação e Veterinária], conforme dispõe o decreto-lei 276/2001”, diz a tutela, numa nota de imprensa, relativamente aos abrigos em Santo Tirso, no distrito do Porto, onde morreram 54 animais e 190 foram recolhidos.
O Ministério, que está e vai “acompanhar a situação” para “apuramento dos factos”, alerta que a DGAV “tem acompanhado vistorias conjuntas” ao local onde antes do incêndio deste fim de semana já tinha “decorrido a instrução de vários processos de contraordenação instaurados pelas várias entidades fiscalizadoras”.
De acordo com o decreto-lei citado pela tutela, consultado pela Lusa, os alojamentos de animais “carecem de licença de utilização a emitir pela câmara municipal da área”.
Acresce que carecem ainda “de licença de funcionamento a emitir pela Direção Geral de Veterinária”, que “mantém, a nível nacional, um registo dos alojamentos”.
O Ministério da Agricultura revelou que vai continuar a “acompanhar a situação”, nomeadamente para “análise e apuramento dos factos”, tendo em vista uma “melhor avaliação da ocorrência” nos dois abrigos daquele concelho do distrito do Porto.
“Tendo conhecimento da ocorrência, a DGAV de imediato entrou em contacto com a Câmara de São Tirso e com o médico veterinário municipal, fornecendo apoio logístico diverso”, observou.
O Ministério esclareceu que a DGAV disponibilizou “os contactos dos CRO (Centros de Recolha Oficial) localizados nos concelhos limítrofes, bem como de outros alojamentos sem fins lucrativos, tendo em vista o alojamento dos animais sobreviventes”.
“Foi ainda articulado com o município o destino dos cadáveres existentes no local”, acrescentou.
Os 190 animais recolhidos com vida em dois canis atingidos por um incêndio na freguesia de Agrela, Santo Tirso, foram acolhidos em canis municipais, associações e por particulares, informou hoje a câmara em comunicado.
No domingo, a autarquia disse que apenas pôde executar o plano de retirada dos animais durante esse dia “porque não estavam, de acordo com as autoridades de proteção civil, reunidas as condições de segurança para o realojamento dos animais durante a madrugada”.
A GNR afirmou que a morte de animais no incêndio não se deveu ao facto de ter impedido o acesso ao local de populares, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.
O PAN disse que apresentou queixa ao Ministério Público por “crime contra animais de companhia” e pedirá esclarecimentos ao ministro da Administração Interna sobre a morte de dezenas de animais na sequência do incêndio.
O Bloco de Esquerda anunciou que quer explicações dos ministros da Administração Interna e da Agricultura no parlamento, bem como da DGAV sobre a situação.
Uma petição a pedir “justiça pela falta de prestação de auxílio aos animais do canil cantinho 4 patas em Santo Tirso” reuniu, até às 13:20 de hoje, mais de 130 mil assinaturas.
A associação Animal solicitou ao Governo e ao parlamento que sejam apuradas responsabilidades no caso das mortes de animais naquele abrigo particular em Santo Tirso.
Os abrigos já tinham sido alvo de uma queixa em 2018, que foi arquivada por o Ministério Público (MP) entender que animais com lixo não é crime.
Uma denúncia por parte de populares por “uma situação de insalubridade, ameaça à saúde pública e mais grave ainda, de maus tratos e negligência a animais indefesos" seguiu para Tribunal.
O MP arquivou o processo considerando "não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro", segundo o despacho.
