O Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira de 10 de julho publicou as portarias 354, 355, 356, 357 e 358 da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares e da Secretaria Regional do Turismo e Cultura, que discriminam, orçamentam e regulamentam aqueles encargos de animação do destino turístico Madeira.

Para a montagem e desmontagem das iluminações decorativas nas festas de Natal, Fim do Ano e Carnaval de 2020/2021 e de 2021/22 o Governo Regional tem orçamentados 1.950.000 euros.

No que diz respeito aos encargos com a sua conceção, estão divididos em quatro Lotes – Zona Central do Funchal (392.500 euros), Cais do Funchal e Avenida Sá Carneiro (440.000 euros), Rua Dr. Fernão de Ornelas, Largo do Phelps e Rua do Carmo 145.000 euros), e Ribeiras do Funchal (160.000 euros).

Todos estes encargos, divididos por três anos económicos, estão acrescidos de Impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

Os encargos para os anos de 2021 e de 2022 serão inscritos, de acordo com as portarias, nas respetivas propostas de orçamento do Governo Regional.