Reunido na segunda e terça-feira na Embaixada de Portugal na capital do Brasil, o Conselho Regional para a América Central e América do Sul do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) redigiu a "Carta de Brasília", que teve como um dos destaques a participação eleitoral das comunidades portuguesas no exterior.
"Lamentavelmente, as informações acerca dos processos eleitorais não chegam às comunidades que vivem no estrangeiro, em especial fora da Europa. (…) Recomenda-se que o voto nas comunidades deva admitir, em todos os atos eleitorais, a via por correspondência, presencial e eletrónico, por opção do eleitor (…) que deverá prevalecer assim para todos os atos eleitorais no futuro", diz a carta, a que a agência Lusa teve acesso.
"Conforme a Comissão para os Assuntos Consulares, recomenda-se a implementação do voto eletrónico remoto, cujo voto deve ser assumido como prioridade política absoluta", frisa ainda o documento, assinado por 16 conselheiros, que garantem que o "obstáculo à implementação" do sufrágio eletrónico "não é de natureza técnica".
Face a dúvidas e apreensões sobre essa metodologia de voto, o Conselho Regional considerou de "vital importância" a realização "urgente" de "um teste que permita a sua efetiva implementação", o que "irá solucionar a baixa participação eleitoral" nas comunidades portuguesas.
A Carta de Brasília abordou ainda o Apoio Social a Emigrantes Carenciados (ASEC) e o Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC), apelando ao Governo uma maior celeridade nos processos, devido ao elevado número de portugueses necessitados que não estão a ter os auxílios concedidos.
Os conselheiros reiteraram também a necessidade de simplificação e melhorias dos serviços consulares e alertaram para "falhas" no funcionamento dos conselhos consultivos.
"Não foram constituídos conselhos consultivos em Caracas, Valência/Venezuela, Buenos Aires/Argentina e Montevideo/Uruguai. No Brasil, nas cidades de São Paulo e Belém, nenhum dos respetivos conselheiros compõe o conselho consultivo. (…) Quanto aos consulados honorários, destaca-se que alguns estão a receber verbas, enquanto outros não recebem. Isto ocorre no Brasil e na Argentina", detalha o documento.
Quanto à situação das comunidades portuguesas na Venezuela, o conselho relatou uma "asfixia super-inflacionária económica", com idosos portugueses a viverem "com reformas de apenas três dólares (cerca de 2,50 euros)".
Devido à pandemia de covid-19, a maioria das casas portuguesas encontram-se fechadas e, pelo mesmo motivo, os cursos de português funcionam apenas de forma virtual, segundo explicou ainda o Conselho Regional para América Central e América do Sul do CCP.
Outra das preocupações abordadas na Carta de Brasília é a ausência de jovens nas direções das associações portuguesas no exterior, situação que "pode levar à perda do importante património imobiliário e cultural".
Nesse sentido, os conselheiros instaram à realização de encontros e à criação de grupos de formação de jovens dirigentes associativos, organizados pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas em conjunto com a Secretaria de Desporto e Juventude nos países de acolhimento, de forma a fomentar nesses encontros a "integração de gerações".
Após os dois dias de debates em Brasília, os conselheiros decidiram, por unanimidade, reiterar a proposta do Conselho Permanente encaminhado ao Governo, para que as eleições do próximo mandato do CCP sejam realizadas em novembro deste ano.
