Instituída com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 3/218, por ocasião da eleição de deputados portugueses ao Parlamento Europeu em 2019, a modalidade de voto antecipado em mobilidade foi escolhida por 285.848 nas eleições legislativas de 2022.
Nas eleições europeias de 2019, votaram em mobilidade 13.455 eleitores, número que aumentou para 50.638 nas eleições legislativas do mesmo ano, e para 197.903 nas presidenciais de 2021, realizadas durante a pandemia de covid-19.
Os eleitores recenseados em Portugal podem inscrever-se entre domingo e quinta-feira para votar antecipadamente em mobilidade, uma semana antes das legislativas de 10 de março.
Nesta modalidade, os eleitores inscrevem-se num local de voto à sua escolha num município do continente ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, através de meio eletrónico em www.votoantecipado.mai.gov.pt ou por correio enviado para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
O voto antecipado em mobilidade, em território nacional, é exercido no dia 03 de março, ou seja, o “sétimo dia anterior ao da eleição (domingo), numa mesa de voto antecipado, a constituir em cada município, escolhida pelo eleitor”.
Caso o eleitor se tenha inscrito para votar em mobilidade, mas não consiga exercer esse direito na data prevista, 03 de março, poderá votar no dia das eleições legislativas, 10 de março, na assembleia ou secção de voto na qual se encontra recenseado.
Antes das eleições europeias de 2019, a possibilidade de votar antecipadamente era permitida a eleitores residentes no estrangeiro, internados em unidades de saúde, ou a cumprir pena de prisão.
As eleições legislativas antecipadas estão marcadas para dia 10 de março, com 19 forças políticas concorrentes e um acréscimo de mais de cinco mil eleitores inscritos face a 2022.
Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados votar e escolher o partido que consideram que deve formar o próximo Governo ou no que pensam que os representa melhor, elegendo os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura.
Lusa
