André Ventura falava em conferência de imprensa, na sede do seu partido, em Lisboa, depois de ter advertido que apresentará uma moção de censura ao Governo, na terça-feira, pelas 12:00, se Luís Montenegro não der explicações sobre uma empresa que criou, da qual se desvinculou depois, mas que ainda terá sede em sua casa, em Espinho. Uma empresa da qual o primeiro-ministro terá transmitido as respetivas quotas para os filhos e mulher, com a qual estará casado em regime de comunhão de adquiridos.
Perante os jornalistas, após ameaçar com a apresentação de uma moção de censura no parlamento, André Ventura dirigiu-se também ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.
“O Presidente da República, que não pode olhar para o lado, não obstante estar em viagem para o Brasil, sabe que estas são questões hoje colocadas pela imprensa, por membros da sociedade civil e por todos aqueles que com o mínimo de cabeça olham para este caso e compreendem os seus contornos. Em outros momentos, o Presidente da República foi exigente com os governantes. Exigiu-lhes respostas, exigiu-lhes escrutínio e exigiu-lhes transparência”, declarou.
Nesta questão que envolve o primeiro-ministro, segundo o líder do Chega, “o Presidente da República tem também a palavra, porque terá a última decisão a tomar”.
“Não me recordo de um outro primeiro-ministro com uma sede de empresa em sua casa. Permitirá ao líder do PSD que exija aos outros líderes e aos outros partidos respostas, mas que olhe para o lado e se esconda num caso que toca diretamente o seu património e o património familiar, colocando-nos ao nível dos piores exemplos da Europa de Leste e da África Subsaariana em matéria de corrupção e de cumplicidade de interesses?”, perguntou.
Na conferência de imprensa, o presidente do Chega recusou que a eventual iniciativa de entregar uma moção de censura no parlamento possa estar relacionada com diferentes casos que têm atingido o seu partido, sobretudo na Assembleia da República e com um dos seus membros da Assembleia Municipal de Lisboa.
“Não estamos a atuar assim por qualquer questão estratégica, mas porque é impossível ignorar estas suspeitas que se colocam sobre a conduta do primeiro-ministro. O primeiro-ministro tem uma empresa sediada em sua casa – isto nem contado”, disse, elevando o seu tom de voz.
Interrogado sobre a possibilidade de a moção de censura do Chega reprovar, caso seja efetivada, já que não deverá ter o apoio do PS, nem de outras forças políticas à esquerda, além do PSD, André Ventura desvalorizou esse cenário.
“O chumbo ou não de moções de censura nunca nos preocupou. Temos de obrigar o primeiro-ministro a explicar num caso que põe em causa a sua credibilidade. O líder do PS diz que não vai dar para o peditório do Chega, mas que exige explicações do primeiro-ministro. Então, e se o primeiro-ministro não der explicações, o líder do PS vai ficar num limbo de fraqueza?”, perguntou.
Nos termos do Regimento da Assembleia da República, “podem apresentar moções de censura ao Governo, sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional, nos termos do artigo 194.º da Constituição, um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar”.
O executivo minoritário chefiado por Luís Montenegro tem na Assembleia da República o apoio de 80 dos 230 deputados (78 do PSD e 2 do CDS-PP). Sem o voto favorável do PS, que tem 78 deputados, qualquer moção de censura tem chumbo assegurado.
O Chega é a terceira força na Assembleia da República, com 49 deputados, seguindo-se a IL, com oito. Os demais partidos da oposição têm no seu conjunto 14 deputados: cinco do BE, quatro do PCP, quatro do Livre e um do PAN.
Lusa
