No referendo de 3 de outubro os venezuelanos devem responder se concordam com a criação do Estado de Guiana Esequiba, no território em disputa com o vizinho país, e com a concessão da cidadania venezuelana e de bilhetes de identidade à população local.
A região de Esequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como “zona em reclamação”, está sob mediação da ONU desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.
Com uma extensão de 160 mil quilómetros quadrados e rico em minerais, Esequibo está sob administração da Guiana, com base num documento assinado em Paris, em 1899, que estabelece limites territoriais que a Venezuela não aceita.
No referendo consultivo, de cinco perguntas, os venezuelanos devem responder ainda se concordam “rejeitar por todos os meios, em conformidade com a lei, a linha imposta de forma fraudulenta pela decisão arbitral de Paris de 1899".
Também se apoiam o Acordo de Genebra de 1966 “como único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória” para a Venezuela e a Guiana relativamente ao diferendo.
No referendo, os venezuelanos devem ainda responder se concordam “em opor-se, por todos os meios e em conformidade com a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar não delimitado, de forma ilegal e em violação do direito internacional”.
Por último, Caracas quer saber se o estão de acordo com a “criação do Estado de Guiana Esequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado para o atendimento integral da população atual e futura desse território”, que inclua “a concessão da cidadania venezuelana e de bilhetes de identidade, em conformidade com o Acordo de Genebra e o direito internacional, incorporando assim esse Estado no mapa do território venezuelano”.
Em 1 de novembro último a Guiana pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para suspender o referendo consultivo e solicitou a aplicação “de medidas provisórias” para que a Venezuela “não proceda com o referendo consultivo tal como proposto”.
A Guiana alega que o objetivo do referendo é “obter respostas que apoiem a decisão da Venezuela de abandonar o atual processo” perante o TPI “e recorrer, em vez disso, a medidas unilaterais para resolver a controvérsia (…) anexando e integrando formalmente, na Venezuela, todo o território em causa neste processo, que compreende mais de dois terços da Guiana”.
Em 10 de novembro a Venezuela acusou a ONU de tentar declinar as suas responsabilidades no conflito com a vizinha Guiana, depois do Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, manifestar preocupação com a escalada de tensões entre ambos países, sobre o Esequibo.
No entanto, em 14 de novembro, o Presidente Nicolás Maduro anunciou ter enviado uma carta ao secretário-geral da ONU a pedir que interceda para travar a escalada entre ambos países.
Na carta, são apresentados "os erros cometidos" que afetam "a soberania da Venezuela", pedindo a António Guterres que retifique a situação, afirmou Nicolás Maduro durante um programa televisivo "Com Maduro Mais".
No documento, Caracas indicou que, em 25 de fevereiro de 2018, alertou para a necessidade de respeitar o Acordo de Genebra de 1966, reiterando uma carta enviada ao antigo secretário-geral da ONU Ban-ki Moon, em 15 de dezembro de 2016.
“No entanto, virando as costas à aplicação dos meios sucessivos previstos nesse acordo, o caso foi remetido, sem a vontade de uma das partes, para o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ)”, acrescentou Nicolás Maduro.
A polémica agudizou-se nos últimos anos depois de a petrolífera norte-americana ExxonMobil ter descoberto, em 2015, várias reservas de crude nas águas territoriais da zona em litígio.
Entretanto, o Governo da Guiana autorizou oito empresas petrolíferas estrangeiras a explorar jazidas petrolíferas em águas que são reclamadas pela Venezuela.
Lusa
