“O direito de defender, promover e exigir os direitos humanos está sob constante ataque do Estado. O ambiente para o seu exercício é mais hostil e adverso à medida que a política de criminalização se aprofunda”, explica a ONG num relatório divulgado terça-feira em Caracas.
O CPDJ registou, no primeiro semestre de 2021, 374 ataques contra defensores dos direitos humanos, 99 deles em janeiro, 28 em fevereiro, 56 em março, 115 em abril, 48 em maio e 28 no passado mês de junho.
No relatório, a ONG precisa que dos 140 ataques de julho, 112 seguem o padrão de estigmatização, 14 de intimidação e assédio, 5 de detenções arbitrárias, 4 de judicialização, 2 rusgas e 3 por outros motivos.
“O Estado venezuelano está a intensificar a sua política de criminalização contra defensores e organizações de defesa dos direitos humanos. A lógica de um inimigo interno está a aprofundar-se e estão a aumentar os riscos para os que estão na linha da ação, defendendo, promovendo e exigindo direitos”, explica o documento.
Segundo a ONG, “a violência e a repressão do Estado continuam a ser exercidas como forma de limitar a atuação das organizações e pessoas que documentam e denunciam a crise, como parte do controlo social e das medidas para reduzir o espaço cívico e democrático no país”.
O CPDJ sublinha que “o trabalho de documentação, denúncia, visibilidade e acompanhamento” não pode ser visto como um crime e que “a cooperação, interação e advocacia internacional são ações legítimas” que o estado não deve criminalizar.
“A violência do Estado continua a manifestar-se de várias formas contra a sociedade civil. A repressão, o controlo social e a política de criminalização continuam a afetar particularmente as pessoas, as organizações de direitos humanos e de ação humanitária. Através de agressões, limitações legais e obstáculos administrativos, o Estado afeta o trabalho legítimo de indivíduos e organizações. A sistematização de padrões repressivos é prova da violação do direito à defesa e de exigir direitos humanos na Venezuela”, explica.
Segundo o CPDJ, em julho intensificaram-se as campanhas de estigmatização e acusações por parte de altos funcionários do Estado, acusando as organizações de “desestabilizadoras”, "ingerencistas" e "terroristas", nomeadamente.
Por outro lado, “aumentaram as detenções e acusações contra pessoas e organizações tidas como inimigas, por serem incómodas para os interesses do Estado”, ao mesmo tempo que os ativistas foram ameaçados com processos judiciais e aplicação de instrumentos normativos criados com fins de obstaculização, criminalização e controlo.
“Intensifica-se o uso da legislação e tribunais contra o terrorismo e a criminalidade organizada para criminalizar os defensores e quem exige direitos (…) a medida aprofunda o fecho do espaço cívico democrático no país”, adianta.
No entanto, segundo o CPDJ “a sociedade civil tem permanecido unida, demonstrando que a promoção e defesa dos direitos é necessária perante a emergência humanitária complexa que existe no país”.
