O Conselho de Governo decidiu hoje aprovar a autorização de despesa referente a intervenções na Ribeiras de Santa Luzia (entre as rotundas dos Viveiros e da Fundoa) e de São João (entre o complexo do C.S. Marítimo e os Açudes de retenção de material sólido), no montante global de 28 milhões de euros. Intervenções que fazem parte de um plano integrado, com base no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira, para minimizar a vulnerabilidade das áreas mais expostas aos riscos de aluviões.

Na reunião de hoje, o executivo liderado por Miguel Albuquerque decidiu alterar a organização do Governo Regional da Madeira, nomeadamente no que toca à Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, que manterá a mesma denominação, com as seguintes pastas: segurança social, emprego, habitação, trabalho, inclusão e desenvolvimento local, inspeção do trabalho, defesa do consumidor e concertação social. A tutela da Proteção Civil transita para a Secretaria Regional da Saúde.

O executivo decidiu também nomear a Vânia Jesus para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2017.

Esta tarde foi também autorizada a celebração de seis protocolos de desenvolvimento e cooperação cultural, nomeadamente com o Grupo de Folclore de Ponta do Sol, o Grupo de Cordas da Fajã da Ovelha, o Grupo de Folclore MonteVerde, a Associação de Bandas Filarmónicas da Região Autónoma da Madeira, a Banda Recreio Camponês e a Banda Filarmónica do Caniço e Eiras, tendo em vista a concretização de diversos projetos das referidas entidades no decorrer deste ano. No âmbito destes seis protocolos será concedida uma comparticipação financeira total de 20.500€.

Por fim, o Governo Regional decidiu autorizar duas expropriações no valor total de 54.193,35€ que abrangem dois beneficiários.

LUSA