O município de Santa Cruz, onde fica situado o estabelecimento prisional, recebeu 34 pedidos de reclusos que querem exercer o seu direito de voto. O prazo terminou na segunda-feira.
De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o presidente da autarquia, Filipe Sousa, tem de se deslocar ao estabelecimento prisional entre 11 e 14 de setembro para recolher os votos.
Segundo a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a cadeia da Madeira tem atualmente 315 reclusos, dos quais 308 homens e sete mulheres.
Nas anteriores eleições legislativas regionais, em 2019, 13 reclusos de um total de 269 pediram para votar.
A Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira prevê, no seu artigo n.º 86, que um recluso que queira votar possa “requerer ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado, até ao 20.º dia anterior ao da eleição, a documentação necessária ao exercício do direito de voto”.
O articulado estabelece que o autarca envia, por correio registado com aviso de receção, até ao 17.º dia anterior ao da eleição, a documentação necessária para o exercício do direito de voto.
Depois, o presidente do município onde se situa o estabelecimento prisional deve deslocar-se ao local entre o 13.º e o 10.º dias anteriores ao da eleição para recolher o voto.
A lei também prevê que “o presidente da câmara pode excecionalmente fazer-se substituir […] por qualquer vereador do município devidamente credenciado”.
Após a votação, “a junta de freguesia destinatária dos votos recebidos remete-os ao presidente da mesa da assembleia de voto” até às 08:00 do dia das eleições.
Para as eleições de 24 de setembro, foram validadas 13 candidaturas, correspondendo a duas coligações e outros 11 partidos.
O sorteio da ordem das 13 forças políticas no boletim de voto colocou o Partido Trabalhista Português (PTP) em primeiro lugar, seguido de Juntos Pelo Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Chega (CH), Reagir Incluir Integrar (RIR), Partido da Terra (MPT), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre (L), CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e Iniciativa Liberal (IL).
As anteriores eleições regionais realizaram-se em 22 de setembro de 2019.
Nesse ato eleitoral, num círculo eleitoral único, uma coligação e outros 16 partidos disputaram os 47 lugares no parlamento madeirense: PSD, PS, CDS-PP, JPP, BE, Chega, IL, PAN, PDR, PTP, PNR, Aliança, Partido da Terra – MPT, PCTP/MRPP, PURP, RIR e CDU (PCP/PEV).
O PSD perdeu então, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976, elegendo 21 deputados e formando um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).
O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.
Lusa
