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Política 26 nov, 2024, 17:03

Tribunal não aceita providência cautelar do CHEGA (vídeo)

Foi recusada a providência cautelar entregue pelo CHEGA, para a discussão da moção de censura ao governo

Num documento a que a RTP teve acesso, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal diz não ter competências para decidir sobre uma matéria de âmbito político e não administrativo, razão pela qual o pedido do CHEGA foi indeferido.

Recordo que o partido apresentou uma providência cautelar há quase duas semanas, depois do adiamento da discussão e votação da moção de censura ao governo de Miguel Albuquerque.

A data inicial para a votação da moção de censura era 18 de Novembro, mas acabou por ser adiada para 17 de dezembro, depois da discussão e votação do Orçamento da Região.

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