Segundo a secção regional do Tribunal de Contas, foram detetadas infrações no procedimento, ilicitos que podem levar a aplicação de multas em função da violação de normas legais relativas à contratação pública.

De acordo com este tribunal, os indiciados são o secretário regional do Equipamento e Infraestruturas, Pedro Fino, e os técnicos que elaboraram os procedimentos, nomeadamente o diretor de serviços João Magalhães e o técnico João Gonçalves Mas face ao histórico sem “censuras e/ou recomendações” dos envolvidos o Tribunal de Contas decidiu não penalizá-los.

A obra em causa consiste no calçamento dos muros de canalização da ribeira da Ribeira Brava e na reconstrução dos travessões existentes ao longo do troço a jusante da Ponte Vermelha e a foz da ribeira, bem como num troço da ribeira a montante da Via Rápida.