"O juízo global que o tribunal faz à Conta da Região é um juízo globalmente positivo, notando, todavia, estes aspetos relativamente aos quais é particularmente importante continuar a trabalhar, no sentido de minimizar os riscos quanto à exposição ao endividamento da região, sobretudo num contexto de grande incerteza", declarou, no final do encontro com o presidente da Assembleia Legislativa.
Segundo o TdC, no final de 2015 a dívida da região era de 4,9 mil milhões de euros, nos quais se integravam "os desequilíbrios de exploração em algumas empresas do setor empresarial da região designadamente as Sociedades de Desenvolvimento, a APRAM (Administração dos Portos da Madeira), o Jornal da Madeira, o Madeira Tecnopolo, os serviços de Saúde e as perdas potenciais com os contratos ‘swap’ [contratos de cobertura de risco]".
O endividamento do setor empresarial da região era de 1.540 milhões de euros no final de 2015.
Vítor Caldeira considerou, por isso, ser necessário que a região dê especial atenção "à exposição do setor empresarial quanto às garantias que foram prestadas pelo orçamento da região a esse setor e ter em conta esta situação nos exercícios futuros".
O responsável realçou ainda a execução orçamental da região, que, em contabilidade nacional, revela "um ‘superavit’ de 180,1 milhões de euros".
O parecer destaca também a redução da despesa efetiva na administração regional direta (menos 195 milhões de euros), especialmente com juros e outros encargos, e a diminuição dos passivos de todo o setor público administrativo da região em 18,9% (198,8 milhões de euros).
Refere-se que a situação de dependência dos serviços e fundos autónomos das transferências do orçamento da região (455 milhões de euros) se manteve "elevada, embora tenha diminuído, face ao ano anterior, de 73,9% para 71% do total das receitas correntes e de capital".
Quanto ao Parecer à Conta da Assembleia Legislativa, Vítor Caldeira disse que reflete "de forma verdadeira e apropriada toda a situação financeira da assembleia", pelo que o mesmo "era completamente favorável".
O presidente do TdC foi em seguida, nesta sua priemira deslocação à Madeira, apresentar cumprimentos ao presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.
