De acordo com a informação adiantada pelo Diário de Notícias, o Tribunal Constitucional decidiu “não conhecer do objeto do recente recurso”, por considerar que não se enquadra nas suas competências.
Política
28 nov, 2024, 10:43
Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do Chega em relação ao adiamento do debate da moção de censura
Esta decisão surge depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal ter rejeitado uma providência cautelar do Chega, também por considerar que não estava dentro das suas competências.
