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Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do Chega em relação ao adiamento do debate da moção de censura
Foto: ALRAM
Política 28 nov, 2024, 10:43

Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do Chega em relação ao adiamento do debate da moção de censura

Esta decisão surge depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal ter rejeitado uma providência cautelar do Chega, também por considerar que não estava dentro das suas competências.

De acordo com a informação adiantada pelo Diário de Notícias, o Tribunal Constitucional decidiu “não conhecer do objeto do recente recurso”, por considerar que não se enquadra nas suas competências.

 

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