O deputado do PSD Élvio Encarnação anunciou, depois de todos os partidos terem justificado as principais propostas que apresentaram ao Orçamento Regional, que o PSD estava disposto a viabilizar três propostas da oposição.
Em causa estão o Plano de Combate ao Desperdício Alimentar (proposta do PCP); a defesa da produção agrícola regional nos concursos públicos para fornecimento de bens alimentares para as instituições da Administração Pública Regional (CDS-PP) e uma questão técnica no exercício das empresas, estabelecendo que, 180 dias após o encerramento do exercício fiscal, as mesmas têm a obrigação de enviar a respetiva documentação (JPP).
Na parte da tarde, a comissão irá votar propostas de alterações, eliminações ou aditamentos ao Orçamento Regional para 2019 no domínio fiscal.
No seu conjunto, os partidos apresentaram um total de 250 propostas de alteração ao Orçamento Regional.
A Assembleia Legislativa da Madeira vota esta tarde, na globalidade, o Orçamento Regional para 2019, no valor de 1.928 milhões de euros, e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, de 680 milhões de euros.
No final da sessão da manhã da comissão, o vice-presidente do Governo Regional (PSD), Pedro Calado, salientou o debate "positivo" sobre os documentos, mas realçou que o executivo não envereda "pela política barata, popularucha, de subsidiação e de baixo nível".
LUSA
