O Ministro da Defesa foi questionado sobre a matéria à margem da cerimónia de despedida da fragata “Corte-Real”, da Marinha Portuguesa, que partiu da Base Naval de Lisboa (situada em Almada), com destino ao Mar Báltico, para se juntar à Força Naval Permanente n.º 1 da NATO (SNMG1 – Standing NATO Maritime Group One), durante os próximos quatro meses.
“Sim, essa matéria já está a ser tramitada. Há tramitações obrigatórias, nomeadamente a consulta de determinadas entidades regulatórias e acredito que durante estas próximas semanas será possível, finalmente, ter aquilo que foi acordado no âmbito do estatuto do combatente na prática e, portanto, os antigos combatentes poderão beneficiar de gratuitidade nos transportes interurbanos”, respondeu João Gomes Cravinho.
O Estatuto do Antigo Combatente, uma reivindicação antiga das associações do setor da Defesa e dos deficientes das Forças Armadas, foi aprovado no parlamento em agosto de 2020 e prevê o direito de preferência na habitação social, isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, passe intermodal e entrada para museus e monumentos grátis e honras fúnebres especiais.
No âmbito deste estatuto, mais de 200 mil cartões foram enviados, dos quais 190 mil para antigos combatentes e mais de 14 mil para viúvas ou viúvos de antigos combatentes, segundo informação do Ministério da Defesa Nacional dada à Lusa no início do mês.
Nas costas do Cartão do Antigo Combatente lê-se que o seu titular tem direito à isenção de taxas moderadoras, gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais.
O cartão está a ser enviado com uma carta, na qual se explica que, “além dos benefícios consagrados pelo Estatuto do Antigo Combatente cujo gozo já foi possível garantir, nomeadamente, a isenção de taxas moderadoras e a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, existem outros benefícios conferidos através do presente cartão cujo acesso está dependente da respetiva regulamentação e da adoção de um conjunto de medidas, de natureza técnica e administrativa, que envolvem várias áreas governativas”.
Mas esta informação não está a ser devidamente entendida pelos portadores do cartão, que o têm apresentado nos transportes, convencidos de que já podem usufruir da isenção do pagamento das viagens, de acordo com as associações que representam os antigos combatentes.
