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Imagem de Trabalhos da comissão de inquérito regional adiados para janeiro
Foto: HOMEM DE GOUVEIA/LUSA
Política 17 dez, 2024, 14:09

Trabalhos da comissão de inquérito regional adiados para janeiro

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa da Madeira para “apuramento de responsabilidades políticas” no combate ao grande incêndio rural de agosto na região foram suspensos até janeiro de 2025, foi hoje anunciado.

A decisão surgiu de uma proposta do deputado único da IL, Nuno Morna, apresentada em sede de comissão e justificada com o facto de o Governo Regional da Madeira do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, ter sido hoje derrubado com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega.

A moção teve os votos a favor de todos os partidos da oposição (PS, JPP, Chega, IL e PAN), num total de 26 votos, num universo de 47 deputados que compõem o parlamento madeirense. Apenas PSD (19 deputados) e CDS-PP (dois) votaram contra.

Segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, o executivo mantém-se em funções até à tomada de posse de uma nova equipa. Entretanto, o representante da República no arquipélago, Ireneu Barreto, deverá ouvir os partidos representados na Assembleia Legislativa, cabendo depois ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve o parlamento e convoca eleições.

A socialista Sancha Campanella, presidente da comissão de inquérito que foi proposta pelo PS, informou que ainda falta ouvir 11 entidades.

O incêndio rural deflagrou na ilha da Madeira em 14 de agosto, nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol, na zona oeste da Madeira, e Santana, na costa norte.

No dia 26, foi declarado “totalmente extinto”, com mais de cinco mil hectares de área ardida.

Segundo o executivo madeirense, não houve registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais, mas foram atingidas áreas florestais e pequenas produções agrícolas.

O regresso do presidente do Governo Regional à ilha do Porto Santo, depois de se ter deslocado um dia à Madeira, enquanto o incêndio se mantinha ativo, e a alegada demora no pedido de reforço de meios aéreos para o combate ao fogo foram questões criticadas pelos diferentes partidos políticos.

As autoridades deram indicação que cerca de 200 pessoas saíram das suas habitações por precaução, tendo sido disponibilizados equipamentos públicos de acolhimento. Muitos moradores regressaram nos dias seguintes, excetuando os cerca de 120 residentes da Fajã das Galinhas, em Câmara de Lobos, que foram definitivamente realojados noutros locais devido à perigosidade da única estrada e acesso ao local.

O combate às chamas foi dificultado pelo vento forte que assolou a região e impediu muitas vezes a intervenção do único helicóptero afeto a este fim na região.

Em 21 de agosto, foi ativado o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e chegaram dois aviões Cannadair, tendo existido um reforço de dezenas de bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e dos Açores.

 

Lusa

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