Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura considerou que a decisão do PS de viabilizar a proposta do BE, mas rejeitar a do Chega, “é a mais reles e baixa forma de fazer política neste parlamento”, assinalando que, apesar de o Bloco ter anunciado mais cedo que iria avançar com esta proposta, a da sua bancada “entrou primeiro” na Assembleia da República.
“É lamentável que o PS insista nesta lógica de confronto a todo o custo, ataque a todo o custo ao Chega, mesmo quando o que está em causa é uma investigação tão importante para o país e para que os portugueses tenham conhecimento do que está em causa”, defendeu.
Ainda assim, o líder do Chega saudou “o facto de o PS ter tido o bom senso de perceber que o país exigia esta investigação”.
“Esperemos também que o PS não use a proposta do BE, que tem um âmbito ligeiramente diferente, embora os seus objetos sejam praticamente idênticos, que não use o facto de a proposta aprovada ser do BE para reduzir o âmbito da investigação e não permitir que certas investigações sejam feitas, nomeadamente quanto ao pagamento de indemnizações a outros administradores no passado e à forma de gestão da TAP”, salientou.
O líder do Chega defendeu que “era importante que o PS não usasse esta comissão de inquérito para atirar mais areia para os olhos dos portugueses e que permitisse uma investigação séria deste parlamento a tudo o que se tem passado na TAP desde que os contribuintes portugueses lá começaram a colocar centenas de milhões de euros”.
“É muito importante que esse escrutínio seja feito”, considerou André Ventura.
O presidente do Chega disse ainda esperar que “o PS não esteja a viabilizar esta comissão de inquérito porque uma parte do seu grupo parlamentar, ou a parte mais ligada ao Governo de António Costa, queira imputar culpas ao antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ou numa tentativa de queimar um potencial sucessor de António Costa”.
Ventura indicou que ainda não escolheu quem irá representar o partido nesta comissão de inquérito parlamentar, à qual será o Chega a presidir.
O PS anunciou hoje que vai viabilizar, abstendo-se, a proposta de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a TAP proposta pelo Bloco de Esquerda, considerando o âmbito e as questões suscitadas na iniciativa desta força política, mas indicou que não vai acompanhar a proposta de inquérito sobre o mesmo tema avançada pelo Chega.
Na semana passada, o Grupo Parlamentar do Chega entregou na Assembleia da República uma proposta para a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar com o objetivo de “fiscalizar a gestão da TAP e a utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa”.
O âmbito seria o parlamento esclarecer também “as circunstâncias do pagamento” da indemnização à ex-secretária de Estado do Tesouro e “se houve ou não conhecimento ou intervenção por parte dos ministérios com tutela neste âmbito”.
No dia seguinte, o BE formalizou a sua proposta – que tinha sido anunciada dias antes – e propôs que o objeto da comissão de inquérito seja “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP”, em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.