"Creio que somos gestores públicos. É algo que, enquanto administração, temos de perceber melhor e as suas consequências. A administração da TAP passou de privada para pública. […] Essa é uma dimensão que, quando estávamos a discutir o acordo de indemnização com Alexandra Reis, podia ter sido mais explicada”, admitiu Christine Ourmières-Widener.
A gestora está a ser ouvida no parlamento, por requerimento de caráter obrigatório do Chega, sobre a indemnização de 500.000 euros à antiga vogal do Conselho de Administração Alexandra Reis, que poucos meses depois assumiu a presidência da NAV – Navegação Aérea e a secretaria de Estado do Tesouro.
A indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis foi negociada no âmbito do código das sociedades comerciais, no entanto, a TAP, sendo uma empresa pública, está ao abrigo do estatuto de gestores públicos, ainda que com exceções, por atuar num setor concorrencial.
O ministro das Finanças defendeu, em 06 de janeiro, que empresas do Estado que atuam em setores de concorrência, como a TAP, devem ter um quadro legislativo próprio, e não estatuto de gestor público com exceções, para “benefício da transparência da gestão”.
“Uma das lições a retirar, e até para benefício da transparência da gestão, é que acho que temos de ter não é um estatuto de gestor público que depois vai-se aplicando ou não nestas empresas. […] Estas empresas, possivelmente, precisam de um quadro legislativo próprio”, defendeu Fernando Medina, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo.
A presidente executiva da TAP respondeu também as questões sobre a instabilidade social na empresa, que foi palco de uma greve de tripulantes em dezembro e com quem vai negociar, na quinta-feira, uma nova proposta de acordo de empresa, para tentar evitar uma nova paralisação no final deste mês.
Neste âmbito, a responsável admitiu que estão a sair trabalhadores da manutenção da TAP, porque outras empresas estão a pagar mais, “devido aos cortes salariais”.
Assim, disse, a TAP está a discutir com os sindicatos uma solução para garantir que aqueles “recursos críticos não saem da companhia”, ainda que, segundo Christine Oumières-Widener, os cortes salariais aplicados ao abrigo do plano de reestruturação não podem ser revertidos.
No entanto, a responsável garantiu que, quando forem conhecidos os resultados de 2022, em março, “todos os trabalhadores” serão recompensados pelo “trabalho fantástico” que estão a fazer.
Questionada pelo deputado comunista Bruno Dias sobre o que classificou de “ataque sem precedentes nas últimas décadas” à companhia aérea de bandeira, Christine Ourmières-Widener concordou que a empresa que lidera está sob “ataque”, o que prejudica a companhia, os trabalhadores e o valor da transportadora aérea “tanto em Portugal como no estrangeiro”.
“Todos estes ataques não estão a ajudar e é verdade que ser presidente executiva não é uma posição fácil. Ser presidente executiva da TAP é talvez o emprego mais difícil deste país, porque estamos todos os dias nas notícias”, apontou Ourmières-Widener, lamentando que “as boas razões” não tenham o mesmo destaque mediático.
“Tenho trabalhadores, pessoas a chorar no meu gabinete, a ver os nomes deles nos jornais, […] e eles estão a trabalhar dia e noite para alcançar resultados. […] Estamos todos os dias a resolver problemas, todos os dias a tomar decisões. São todas corretas e perfeitas? Não. Mas estamos orgulhosos do que fazemos e orgulhosos da companhia”, acrescentou.
A responsável esclareceu ainda que não teve qualquer discussão direta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, sobre o caso de Alexandra Reis.
A presidente executiva da TAP não respondeu, no entanto, as algumas perguntas repetidas por vários deputados ao longo das três rondas de uma audição que durou cerca de três horas, como por exemplo se Alexandra Reis foi despedida ou se renunciou ao cargo, respondendo que se tratou de um acordo feito entre advogados.
Em 28 de de dezembro, a TAP esclareceu à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a renúncia de Alexandra Reis como vogal e membro do Conselho de Administração, comunicada ao mercado em 04 de fevereiro, ocorreu por iniciativa da companhia aérea.
Ficou também por responder a questão sobre o valor do bónus que poderá receber, em 2025, se cumprir o plano de reestruturação.
Lusa
