Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à saída da sede da Academia Portuguesa da História, em Lisboa, onde participou numa sessão comemorativa dos 300 anos da fundação da Academia Real da História Portuguesa, horas depois de ter promulgado os decretos do Governo que aumentam o salário mínimo nacional e as remunerações da Administração Pública.
A propósito do aumento do salário mínimo nacional para 705 euros a partir de 01 de janeiro de 2022, o Presidente da República começou por referir que "alguns ambicionariam que se fosse mais longe, outros pensavam que não se devia ir tão longe" neste momento.
"É evidente que todos nós gostaríamos que se fosse mais longe, mas há um conjunto de pequenas e médias empresas e há uma situação crítica pós-pandémica que explica a solução", sustentou.
Questionado sobre a eventual criação de um salário mínimo europeu, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que essa "é uma ideia que ainda está em estudo na Europa" e que "ainda precisa de ser aprofundada".
Segundo o chefe de Estado, "há que esperar para ver, e ver se o que vai acontecer não é haver um quadro geral que depois permite aos países e às várias economias terem os regimes próprios".
"As economias são muito diferentes, com situações diferentes", apontou, acrescentando que "hoje respondeu-se a uma situação concreta da economia portuguesa".
Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a subida do salário mínimo nacional para 705 euros a partir de 01 de janeiro.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse nessa ocasião que este aumento foi decidido "na sequência da auscultação dos parceiros sociais" e cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 de se "chegar a 2023 com 750 euros".
O Governo aprovou igualmente na quinta-feira uma atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública.
O respetivo decreto-lei "atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.
"Os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, bem como das demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%" através deste decreto-lei, que "é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor".
