Em declarações à agência Lusa, a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que estes apoios são "mecanismos extraordinários no âmbito da Segurança Social", ou seja, "apoios não reembolsáveis, na lógica de um subsídio extraordinário".
A governante lembrou que no Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado um reforço destes mecanismos, nomeadamente com a prorrogação do subsídio de desemprego por mais seis meses para quem este apoio terminava no ano passado, o pagamento a 100 % do ‘lay-off’ simplificado e também o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego.
Segundo Ana Mendes Godinho, "logo em janeiro", aquando do novo confinamento por razoes sanitárias, o ministério "reativou extraordinariamente ainda mais os apoios" que tinham sido disponibilizados aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes.
"Só nestes dois meses e meio temos 202 mil pessoas abrangidas, com pagamentos de 122 milhões de euros, praticamente um terço do total de apoios pagos a este universo em 2020", indicou.
De acordo com a ministra, existe até ao momento "uma aceleração e aumento da execução destes apoios na ordem dos 40%, ou seja, os apoios pagos em 2021 representam 40% face ao que foi pago em 2020".
Nesta mobilização de recursos públicos o executivo pretender garantir "a eficácia e a rapidez de pagamentos" dos apoios em questão pela Segurança Social, que estão na "ordem dos 10 dias".
O valor médio dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes devido à redução da sua atividade este ano é de "316 euros, contra os 288 de 2020, enquanto em relação aos sócios-gerentes em 2020 o valor médio foi de 432 euros, tendo aumentado em 2021 para 555 euros".
Em relação aos diplomas aprovados pelo parlamento sobre o reforço de apoios sociais, que aguardam eventual promulgação pelo Presidente da República, Ana Mendes Godinho salientou estar a "aguardar naturalmente" pela resposta de Belém, lembrando a existência do mecanismo da lei-travão.
"O nosso compromisso tem sido permanente, de acompanhar, implementar e tentar operacionalizar as medidas o mais rápido possível. Avaliá-las e adaptá-las ao momento", disse.
"Não podemos estar permanentemente com medidas avulsas que estão sempre a ser alteradas sob pena de não conseguir executar e chegar às pessoas", acrescentou.
Estes diplomas, que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, trabalhadores independentes, profissionais de saúde e ainda a pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas foram aprovados no parlamento há cerca de três semanas com os votos favoráveis de toda a oposição.
O governo minoritário do PS considera que os diplomas apresentam "uma violação ostensiva" da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor.
Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que existiu uma "informação" ao Presidente da República e "não pressão" sobre o assunto.
