Numa nota enviada à Lusa, o MAI precisou que “a abertura de mais de 60.000 vagas para atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, já iniciada, é uma das medidas em curso para reduzir os prazos existentes por força da pandemia e do aumento exponencial de novos pedidos”.
Nos últimos dias tem sido notícia que milhares de imigrantes, a maioria brasileiros, estão, já há algum tempo, sem conseguir renovar as suas autorizações de residência, entretanto expiradas, ficando assim impossibilitados de sair de Portugal e, muitos, impedidos de encontrar trabalho ou abrir uma conta bancária.
Os estrangeiros que estão nesta situação, segundo o SEF, “estão acautelados” no decreto-lei aprovado em março de 2020, devido à pandemia, que “assegura a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional até 31 de dezembro de 2022”.
Há ainda milhares de outros imigrantes que apresentaram uma manifestação de interesse junto do SEF e aguardam um contacto deste serviço de segurança para obter uma autorização de residência.
Segundo o MAI, o SEF abriu, a 14 de outubro, 13.624 vagas para concessão de cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e 15.184 vagas para reagrupamento familiar, tendo sido disponibilizadas, quatro dias depois, 13.624 vagas para concessão de título de residência.
O Ministério tutelado por José Luís Carneiro avança também que, a 26 de outubro, ficou acessível a funcionalidade de renovação automática para os cerca de 33.500 cidadãos estrangeiros cujas autorizações de residência caducam até 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o MAI, o Centro de Contacto do SEF tem 50 funcionários que atendem mais de 3.000 chamadas diárias, de segunda a sexta-feira e com tempo médio de espera de 10 minutos, num horário alargado (08:00 às 20:00) e em 21 línguas, designadamente português, alemão, amharic, árabe, cazaque, crioulo de Cabo Verde, crioulo de São Tomé Príncipe, espanhol, francês, georgiano, hindi, húngaro, inglês, nepali, persa, romeno, russo, tigre, turco, ucraniano e uzbeque.
O MAI sublinha ainda que “a recente conclusão do concurso de admissão de 116 novos assistentes técnicos, a adoção de um novo procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de residência, bem como a reativação do programa ‘SEF vai à escola’ são outras das medidas que vão ajudar a corrigir essa situação”.
O programa “SEF vai à Escola” foi lançado em 2009 no âmbito de um protocolo entre o MAI (representado pelo SEF) e o Ministério da Educação para regularização documental dos menores estrangeiros em situação irregular que frequentam a escola.
Dados divulgados pelo SEF dão conta que o número de novos imigrantes em Portugal ultrapassou, no primeiro semestre do ano, o total de 2021 ao serem atribuídos cerca de 133.000 novos títulos de residência.
Em 2020 e 2021, dois anos considerados atípicos devido à pandemia de covid-19, os novos títulos de residência emitidos pelo SEF diminuíram, 118.124 e 111.311 respetivamente, mas os novos imigrantes no primeiro semestre ultrapassaram o total do ano de 2019, que chegaram aos 129.155.
Dos 133.000 novos títulos de residência, 48.000 foram atribuídos a brasileiros (mais de um terço), que são a maior comunidade residente no país.
A população estrangeira residente em Portugal ultrapassa 800.000 pessoas, sendo a brasileira a maioria comunidade, com mais de 250 mil.
