Numa nota hoje divulgada, a parlamentar social-democrata madeirense refere a situação do arquivo do tribunal e da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Santa Cruz, o concelho contíguo a leste do Funchal, “que já se arrasta há muito tempo”.
No mesmo documento, Sara Madruga da Costa refere que a governante foi “perentória” na resposta, sustentando que “para que o arquivo regresse ao tribunal, a esquadra da PSP e a junta de freguesia de Santa Cruz têm de mudar de instalações e sair do edifício do tribunal”.
Francisca Van-Dunem acrescentou que “as chaves das casas de função dos magistrados em Santa Cruz já foram entregues ao Ministério da Administração Interna (MAI) para que o MAI possa iniciar as obras”, menciona também a deputada do PSD insular.
A deputada social-democrata aponta ainda que a secretária de Estado adjunta e da justiça, Helena Ribeiro, complementou que “não foi celebrado nenhum protocolo” com o município de Santa Cruz até à presente data.
Sara Madruga da Costa informa que voltou a exigir igualmente à ministra da Justiça “uma solução para os funcionários judiciais da Madeira a trabalhar no continente que, contrariamente aos seus colegas que trabalham nas regiões autónomas, não têm direito ao pagamento de passagens aéreas durante as férias”.
Esta deputada madeirense sugeriu também que “a injustiça fosse já resposta na revisão do estatuto dos funcionários judiciais em curso”, tendo Francisca Van Dunem “assumido o compromisso de analisar a situação”, conclui o mesmo comunicado.
LUSA
