A Câmara de Santa Cruz atribuiu apoios indevidamente a quatro cidadãos no âmbito de um empréstimo contraído em 2020 para fazer face às contingências da pandemia de covid-19, indicou hoje o Tribunal de Contas.
Esta é uma das conclusões da auditoria de fiscalização ao contrato do empréstimo celebrado entre este município e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo a 27 de julho de 2020, no valor de dois milhões de euros, para financiamento de medidas e atividades contra os efeitos da pandemia.
O tribunal diz que a Câmara de Santa Cruz, liderado pelo JPP, nem sempre observou as normas dos regulamentos municipais em vigor e recomenda à autarquia que implemente mecanismos eficazes de controlo interno que assegurem a verificação da elegibilidade dos beneficiários à data do pagamento dos apoios e não apenas na fase de candidatura.
