A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira, Rubina Leal, disse hoje que o aumento de 2% do salário mínimo no arquipélago "não é uma resposta para o crescimento económico, mas uma ferramenta na correção das desigualdades".
A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) discutiu hoje o decreto legislativo regional que propõe que o valor da retribuição mínima mensal garantida, acrescido do complemento regional, seja de 540,60 euros na região autónoma, com efeitos desde 01 de janeiro de 2016.
Segundo a secretária, o aumento representa um acréscimo de 2% relativamente ao continente (530 euros) e abrange um universo de 8.000 pessoas, cerca de 7% da população empregada, maioritariamente do setor privado.
"O Governo Regional prossegue a sua política de atualização, iniciada em 1987, no sentido de atenuar os efeitos dos custos da insularidade que afetam particularmente os trabalhadores que auferem menores níveis de remuneração, fixando acréscimos de 2% aos montantes da retribuição mínima mensal estipulada anualmente para o território continental", refere o diploma, que será votado na quinta-feira.
O PCP e o BE propuseram, por seu lado, que a retribuição mínima mensal garantida na região fosse de 556,50 cêntimos, idêntica à que vigora nos Açores.
