A Madeira marca presença, amanhã, na segunda reunião do Conselho de Concertação Territorial, em Lisboa. O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, participa na reunião em representação do Presidente do Governo Regional.
O encontro presidido pelo Primeiro-Ministro, António Costa, visa debater entre outros assuntos, as competências das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Esta é a segunda reunião em que o Secretário Regional das Finanças participa, sendo que na última reunião em setembro, o governante reiterou junto do Primeiro-Ministro, a importância da Lei das Finanças Locais não prejudicar as receitas fiscais da Regiões Autónomas, nem os interesses das autarquias, para a preservação da autonomia regional.
