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Imagem de Rui Gonçalves em Lisboa para debater lei das autarquias
Política 07 fev, 2017, 13:39

Rui Gonçalves em Lisboa para debater lei das autarquias

O Conselho de Concertação Territorial debate amanhã algumas iniciativas legislativas relacionadas com os municípios e as regiões

A Madeira marca presença, amanhã, na segunda reunião do Conselho de Concertação Territorial, em Lisboa. O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, participa na reunião em representação do Presidente do Governo Regional.

O encontro presidido pelo Primeiro-Ministro, António Costa, visa debater entre outros assuntos, as competências das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Esta é a segunda reunião em que o Secretário Regional das Finanças participa, sendo que na última reunião em setembro, o governante reiterou junto do Primeiro-Ministro, a importância da Lei das Finanças Locais não prejudicar as receitas fiscais da Regiões Autónomas, nem os interesses das autarquias, para a preservação da autonomia regional.

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