"Este é um bom orçamento", frisou o centrista Rui Barreto no debate na especialidade das propostas de Orçamento e Plano Regional para 2020, na Assembleia da Madeira, salientando que o documento também "traduz as diversas propostas que o CDS fez ao longo do tempo".
No entender do governante, este "foi um documento desenhado de forma estratégica", elaborado "com segurança", sem cativações e outras complicações, sem pôr em causa as contas públicas" e sem ceder aos populismos tão em voga" atualmente.
Rui Barreto argumentou que resulta de "um processo que envolveu os dois partidos" da coligação governativa, alertando que, por esse motivo, os parceiros da governação madeirense "dispensam arrazoados retóricos que procuram falar em desunião".
O também líder do CDS/Madeira assegurou que "a união é evidente" no executivo regional, considerando injustificadas as argumentações que "prognosticam futuros incertos, quando o futuro deste governo é governar durante quatro anos".
"Convençam-se senhores deputados do PS: estarão sentados nas bancadas da oposição durante quatros anos", perspetivou, sugerindo que os parlamentares socialistas cumpram "a promessa de fazer uma oposição positiva, diferenciadora e que incorpore alternativas reais".
O responsável ainda considerou que a prestação da bancada socialista neste debate do Orçamento e Plano da região "tem sido incapaz de afirmar uma alternativa, tal o desnorte que traduz".
Falando das medidas previstas no Orçamento Regional (OR) para 2020, salientou que "traduz diversas propostas que o CDS fez ao longo do tempo", entre as quais o aumento do investimento de 18 milhões de euros na área da Saúde e um programa de recuperação de listas de 5 milhões de euros.
Enunciando matérias plasmadas na proposta nas áreas que tutela, falou de uma "injeção de 42 milhões nas empresas", visando "apoiar quem cria riqueza" e permitir que a economia cresça e se desenvolva.
Em matéria de fundos comunitários, apontou que a Madeira "tem a mais alta taxa de compromisso do país", na ordem dos 93%, alertando que, numa altura em que se negoceia um novo quadro de apoio, o Governo de Lisboa, deve "salvaguardar os interesses do país no seu todo, percebendo que deste também fazem parte as regiões autónomas".
O governante enfatizou que a "economia é a segunda área com maior volume de investimentos no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR), na ordem de 60 milhões de euros", o que representa 11,1% do investimento total.
Rui Barreto mencionou que o OR/2020 prevê ainda a criação do Conselho da Economia e o lançamento do concurso internacional que vai "mudar por completo o sistema de transportes públicos" até o final do primeiro trimestre.
Até março, também pretende criar a agência de promoção de investimento, "uma nova estrutura que será um instrumento que concretizará as diferentes estratégias de investimento e promover a economia da região no exterior, mencionou.
A disponibilização 1 milhão de euros para a aquisição de viaturas elétricas, um "investimento significativo" na melhoria da frota da empresa de transportes públicos Horários do Funchal, a diminuição da taxa de IRC para 11,9% ("a mais baixa taxa de IRC do país"), a aposta cabo submarino para baixar os custos das comunicações foram outros aspetos realçados.
Rui Barreto mencionou igualmente que "o Governo Regional está a estudar um modelo para os portos" e rejeitou todas as críticas feitas pelos partidos da oposição relacionadas com a "falta de coerência" com os ideais que defendia quando estava na bancada do seu partido.
C/LUSA
