“Tem por objetivo abordar questões relacionadas com as duas Regiões Autónomas, em particular com os dois Parlamentos”, revelou o Presidente homólogo madeirense.
A visita surge na sequência da deslocação oficial realizada em setembro, aos Açores, por José Manuel Rodrigues, onde foi proposta uma posição conjunta na defesa dos interesses insulares, junto da República e da União Europeia.
Foi alcançado um compromisso para a Revisão Constitucional no capítulo das Autonomias para o aprofundamento das competências dos parlamentos regionais. “Basta atender à questão da pandemia para ver que os nossos poderes e competências são muito vulneráveis para lidar com uma crise sanitária”, exemplificou.
A segunda grande questão, para a qual a Madeira procura o apoio açoriano, tem a ver com a Lei das Finanças da Regiões Autónomas. O Parlamento madeirense aprovou por unanimidade, este ano, uma Proposta de Lei à Assembleia da República que “corrige as injustiças que a Lei em vigor tem para com a Madeira, sem prejudicar os Açores”, clarificou José Manuel Rodrigues, garantindo já existir um entendimento, com os Presidentes do Parlamento e do Governo açorianos, sobre esta matéria.
A continuidade territorial é outro dos temas para o qual os governantes insulares reclamam mais solidariedade. “O Estado deve assegurar aos portugueses que vivem nos Açores e na Madeira as mesmas condições de mobilidade que têm os portugueses do Continente”; o que implica alterações na mobilidade aérea e marítima, de carga e de passageiros, com necessidade de revisão do subsídio de mobilidade, de modo a que madeirenses e açorianos paguem apenas o valor da passagem, após o desconto dos apoios concedidos.
Na reunião de fevereiro do próximo ano, o Presidente do Parlamento madeirense vai insistir numa posição conjunta das ilhas portuguesas perante a União Europeia para o “aprofundamento do Artigo 349.º do Tratado da União Europeia (UE)”. Esta regulamentação “prevê regimes específicos e políticas relacionadas para as Regiões Ultraperiféricas que precisam de ser materializados e operacionalizados”, explicou. Uma pressão que deve ser exercida junto da presidência francesa da UE, que acontece no primeiro trimestre de 2022.
José Manuel Rodrigues entende que há condições para que na nova Legislatura, que se inicia com as eleições de 30 de janeiro para a Assembleia da República, a Madeira possa alcançar estes objetivos políticos. “Espero que os partidos possam discutir estas matérias durante a campanha eleitoral e que possam assumir compromissos para começar já na I Sessão Legislativa”, concluiu.
