O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, alertou hoje para o perigo do regresso do centralismo, que é preciso derrotar, criticando os que querem fazer retroceder ou travar o aprofundamento da autonomia das regiões autónomas.
“O centralismo voltou e em força, e temos de estar preparados para combatê-lo e derrotá-lo”, afirmou José Manuel Rodrigues no discurso da sessão solene comemorativa do principal órgão de governo próprio da Madeira, que marcou o fim da XII legislatura nesta região autónoma. As eleições regionais acontecem em 24 de setembro.
O responsável do parlamento madeirense (onde há uma maioria PSD/CDS-PP) apontou que, após quatro anos de legislatura, há o “sentimento do dever cumprido, mas a sensação de que há gente interessada em fazer retroceder a autonomia ou, no mínimo, travar o seu aperfeiçoamento”.
José Manuel Rodrigues (CDS-PP) enunciou alguns do que considera serem sinais evidentes da tentativa de condicionar e limitar a autonomia e de desrespeito pelos direitos dos cidadãos das ilhas.
O representante falou da interpretação restritiva do Tribunal Constitucional sobre os poderes e competências das regiões autónomas, da falta de observância do direito de audição dos parlamentos e governos regionais sobre novas leis por parte dos órgãos de soberania, e do incumprimento dos princípios da mobilidade e da continuidade territorial do Estado.
“Não nos calaremos perante os posicionamentos que põem em causa a coesão e a unidade nacional, e aqui estaremos, sempre a levantar a voz, para fazer ouvir o nosso protesto e fazer vingar a nossa razão”, declarou.
José Manuel Rodrigues destacou a importância da revisão constitucional no processo de aprofundamento da autonomia, apontando que até à sua concretização é necessário estar “vigilante contra as tentativas centralistas de apoucar e minimizar as competências já conseguidas no quadro constitucional e estatutário”.
“Daí ser muito importante que as eleições de setembro deste ano sejam também um momento de afirmação do nosso querer autonómico e da nossa firme vontade de defender os nossos direitos no quadro da nação portuguesa”, sustentou, enfatizando que, como qualquer obra, a autonomia será sempre um processo “inacabado”.
O representante destacou a “cooperação institucional exemplar que o Governo Regional manteve com o parlamento e o facto de o executivo sempre ter respeitado os poderes de fiscalização da assembleia, de quem depende politicamente”.
Admitindo a discordância dos partidos da oposição (PS, JPP e PCP) nesta matéria, recordou que já esteve nos dois lados do hemiciclo, pelo que pode assegurar que “esta foi a legislatura em que o governo esteve mais vezes na assembleia, em que os atos da administração pública foram mais exaustivamente fiscalizados e em que os poderes das comissões de inquérito foram levados aos limites, nomeadamente quanto às relações entre o poder político e o poder económico”.
Esta, acrescentou, “foi também uma legislatura muito produtiva em termos de debate, mas sobretudo de apreciação de projetos e propostas” legislativas.
José Manuel Rodrigues apelou ainda a uma forte participação nas eleições de 24 de setembro, que, enfatizou, é “decisiva para fortalecer a democracia e travar os riscos do populismo e do extremismo”.
A Assembleia Legislativa da Madeira que termina hoje a XXI legislatura foi composta por 47 deputados: 21 do PSD e três do CDS-PP, 19 do PS, três do JPP e um do PCP.
Lusa
