Dos 15 milhões de euros, 10 milhões dizem respeito a receitas correntes e cinco milhões de capital (igual valor das despesas de capital), e 7,1 milhões de euros de despesas correntes. Em relação às transferências de Estado, reportadas a 2019 porque o Orçamento do Estado para 2020 ainda não foi apresentado, a Câmara estima receber 4,9 milhões de euros.
A Ribeira Brava é um concelho a oeste da Madeira com uma população de 13.375 habitantes, distribuídos por uma superfície de 65 quilómetros quadrados.
Estes documentos de gestão da autarquia já tinham sido aprovados por unanimidade em reunião de Câmara pelo movimento Ribeira Brava em Primeiro (RB1) e PSD (o PS não tem representação).
O presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Ricardo Nascimento, eleito pelo RB1, considerou hoje que o orçamento para 2020 de 15 milhões de euros, aprovado em Assembleia Municipal, "dá para fazer umas coisinhas".
"Este será um orçamento com peso a nível social, mas também a nível de investimento no concelho. É um orçamento que dá para fazer umas coisinhas, aliás este ano os apoios socais são para manter e não para aumentar e o que sobrar é para investimentos e programas de inovação", referiu Ricardo Nascimento à agência Lusa.
"Nós estamos com a taxa mínima IMI (0,3) e na taxa máxima do IMI Familiar, estamos com apoios aos alunos desde o jardim de infância e creches (desde 2018), manuais escolares ate ao 9.º ano e material escolar desde o 5.º até ao 12º e temos uma bolsa para o ensino superior desde 2013 e a universidade sénior. Temos um apoio à educação desde a mais tenra idade aos menos jovens", diz Ricardo Nascimento, sintetizando os apoios sociais concedidos pela autarquia, extensíveis aos idosos (comparticipação de medicamentos, fraldas e de exames complementares).
A Câmara da Ribeira Brava não devolve a taxa de participação no IRS, retendo os 5% que recebe das transferências do Estado.
"Temos que ter alguma reserva para conceder apoios porque entendemos que a devolução do IRS só vai favorecer os agregados familiares com maior receita", justifica o autarca, revelando ainda que o endividamento da Câmara Municipal da Ribeira Brava está abaixo dos 3 milhões de euros.
Ricardo Nascimento acrescenta que 50% do orçamento está destinado a investimento, realçando o contrato-programa com o Governo Regional de apoio à consolidação das escarpas da marginal Ribeira Brava – Tabúa, no valor de três milhões de euros.
Recuperação de edifícios, de ruas, de praças, de passagens hidráulicas nas zonas altas do concelho, de pavimentações, de veredas, caminhos municipais e apoios a entidades desportivas e culturais são outras áreas do plano municipal de investimentos.
C/Lusa
