Os presidentes da Câmara do Funchal, Cristina Pedra (independente, eleita nas listas PSD/CDS-PP), e de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral (PSD), estiveram hoje reunidos com a ministra da Administração Interna (MAI), Margarida Blasco, em Lisboa, para falar das pretensões dos dois municípios, nomeadamente no que toca à Polícia Municipal.
Numa nota enviada às redações após o encontro, o município funchalense realça a “grande recetividade por parte da ministra Margarida Blasco, numa reunião de quase duas horas, em que ficou assente que o MAI irá ter em conta as pretensões insulares, dadas as suas especificidades, nomeadamente ao nível da descontinuidade territorial”.
De acordo com a autarquia, o MAI transmitiu que “está a fazer uma análise cuidada e profunda do estatuto das polícias municipais a nível nacional, preparando-se para reformular o quadro normativo, nomeadamente ao nível das funções e competências, que deverão ser sempre de complementaridade à PSP”.
“Assim sendo, a iniciativa legislativa partirá do próprio Governo da República, prevendo-se que a deslocação da ministra Margarida Blasco à Madeira, no início de setembro, por ocasião do aniversário do Comando Regional da PSP, possa ter novos desenvolvimentos sobre a matéria”, é acrescentado na nota.
Os dois municípios enviaram, no início de julho, uma missiva conjunta à ministra a solicitar o agendamento desta audiência para pedir uma alteração à lei, de forma a que estas autarquias possam ter um modelo de Polícia Municipal com agentes da PSP, como existe em Lisboa e no Porto.
No comunicado hoje divulgado, a presidente da Câmara do Funchal diz registar “com agrado a celeridade com que este assunto foi agora tratado pelo Governo da República”, lamentando que no passado, com o anterior Governo, liderado pelo PS, os esforços por parte do município em matéria de segurança tenham sido infrutíferos.
“Sempre o dissemos e reitero, somos frontalmente contra, desde a primeira hora, à Polícia Municipal que outros reclamavam e ainda reclamam, que é passar a colocar os funcionários da fiscalização a exercer funções de polícias”, reforça presidente da Câmara do Funchal, citada na nota.
A autarca recorda que pretende uma Polícia Municipal constituída por agentes da polícia, “valorizando os seus agentes, dignificando as suas carreiras e libertando-os para o seu trabalho de combate ao crime”.
“O que significa que serão agentes formados pela Escola Superior de Polícia, sujeitos às regras de avaliação e código deontológico da PSP”, refere.
