“Estou, juntamente com o ministério das Finanças, a analisar a forma e os termos que vamos assinar numa portaria que regula aquilo que diz respeito à continuidade territorial por via marítima”, declarou a governante, discursando no decorrer da II convenção dos Estados Gerais do PS da Madeira, integrada no projeto “Pela Madeira Sim ao Futuro”, que vai versar nesta segunda edição o tema ‘Economia Azul”
A responsável apontou que a continuidade territorial não significa só uma ligação marítima por ferry entre a Madeira e Portimão, como acontece atualmente nos meses do verão, motivo pelo qual este projeto é visto de “forma sustentável, com enquadramento legal correto e soluções sustentáveis do ponto de vista económico e da procura”.
Apontou que, em 2015, foi elaborado um diploma que contemplava a continuidade territorial por modo aéreo e marítimo, “mas só foi regulado para o modo aéreo e é como se não existisse” para a via marítima.
A governante enfatizou que o Governo está a tentar resolver o problema, o que “engloba estudos de rotas” entre a Madeira e o continente, e a avaliar “simultaneamente a questão da sustentabilidade financeira”, nomeadamente a questão dos subsídios.
“Tem de haver aqui, não uma postura de exigência do Governo Regional, mas de colaboração, tendo em consideração que a continuidade territorial é uma coisa boa para todos os portugueses”, devendo o assunto ser tratado numa “lógica inclusiva”
Ainda argumentou que “há diferenças entre os modos de transportes”, em termos de enquadramento legal a nível internacional, pelo que o Governo está “a estudar um pacote com seriedade”.
Ana Paula Vitorino realçou já ter dado “orientações à administração do porto de Lisboa para estudar uma localização, dentro deste porto”, para a instalação de uma rampa para o acesso dos veículos, “porque sem rampa não é possível” concretizar esta ligação.
A ideia, disse a ministra, é que esta infraestrutura seja integrada no Campus do Mar, projeto que a ministra vai anunciar no dia 30 deste mês.
A responsável destacou também que no processo de implementação do projeto da “janela única logística”, que visa a modernização administrativa no domínio do mar, o porto madeirense do Caniçal [leste da Madeira] foi escolhido como infraestutura-piloto “para fazer a primeira implementação que vai estar concluída no final do primeiro trimestre”.
A governante anunciou igualmente que se reuniu na sexta-feira, no Funchal com o grupo económico que gere os portos da Madeira [o grupo Sousa], e um grupo de estivadores, tendo sido possível chegar a um acordo, pelo que “o pré-aviso de greve não vai afetar o porto do Caniçal”.
A ministra realçou que 97% do território nacional é marítimo, sendo o “nosso desígnio o aproveitamento sustentável do mar”.
“Somos um país marítimo e temos de nos afirmar como tal. Temos mais responsabilidades, mas também mais possibilidades”, vincou, defendendo que “Portugal tem que falar a uma só voz nestas matérias a nível da União Europeia e da Organização das Nações Unidas”.
A ministra falou do “pacote de medidas” adotadas pelo Governo da República, declarando que o “Registo Internacional de Navios da Madeira é um orgulho”.
A governante referiu a importância da aprovação em Conselho de Ministro uma proposta criação do regime dos navios com bandeira portuguesa quando atravessam zona de perigo poderem contratar equipas de segurança.
LUSA
