O parlamento aprovou hoje por unanimidade os projetos de resolução do PS, PCP, BE e PEV sobre os meios de apoio à região autónoma da Madeira, na sequência dos incêndios deste verão.
O diploma do PS, que recomenda ao Governo a implementação de um projeto piloto sobre a utilização de meios aéreos para o combate aos fogos na Madeira, e o projeto de resolução do PCP, que recomenda a adoção de medidas para reforço dos mecanismos de apoio ao combate aos incêndios e às populações afetadas pela "catástrofe de agosto de 2016", foram aprovados por unanimidade.
O projeto de resolução do BE, que recomenda que os meios aéreos militares afetos à região da madeira sejam dotados de capacidade de intervenção no combate aos fogos, e o diploma do partido ecologista Os Verdes, sobre os meios de apoio à Madeira no que respeita aos incêndios florestais, mereceram o voto favorável de todas as bancadas, à exceção do PSD. Os sociais-democratas votaram contra o projeto de resolução do BE e abstiveram-se na votação do diploma do PEV.
O PSD e o CDS-PP tinham também apresentado dois projetos de resolução relativos à adoção de medidas para cobrir os prejuízos dos incêndios na Madeira neste verão, mas foram chumbados com os votos contra do PS, BE, PCP e PEV. As bancadas do PSD, do CDS-PP e do PAN votaram favoravelmente dos dois diplomas.
Durante o debate em plenário das iniciativas, o deputado do PS Carlos Pereira justificou a rejeição aos diplomas do PSD e do CDS-PP, considerando que as propostas "estavam ultrapassadas pela realidade e não fazem qualquer sentido".
"O Governo da República já assegurou 80% dos custos relacionados com a recuperação", afirmou o deputado socialista, sublinhando que já estão identificados os instrumentos necessários, os meios financeiros e os acordos de cooperação e que o "PS não aceita lições de solidariedade do PSD e do CDS-PP".
Pelo CDS-PP, o líder da bancada, Nuno Magalhães, recusou "partidarizar uma questão nacional", considerando que o problema não estão só no financiamento, mas "em fazer chegar apoio em concreto, atendendo a cada caso".
Nuno Magalhães destacou ainda o facto de todos os diplomas partirem de "uma intenção positiva" e de todas as bancadas estarem genericamente de acordo sobre o facto de ser preciso dotar a Madeira de meios de combate aos fogos e sobre a necessidade de ressarcir as pessoas que foram afectadas.
"Não temos nenhuma oposição de fundo relativamente a projetos, nem queremos fazer nenhum concurso para ver quem está mais atento", sublinhou.
A deputada do PSD Sara Madruga da Costa rejeitou as críticas socialistas sobre o facto de o projeto dos sociais-democratas estar ultrapassado, lembrando que ainda existem famílias desalojadas.
"O que mais nos preocupa são as pessoas, o que nos move é a resolução mais imediata dos seus problemas concretos", vincou, sustentando que "só razões político-partidárias podem justificar a não aprovação" do diploma do PSD.
O deputado do PCP António Filipe centrou a sua intervenção na necessidade de se fazer uma discussão profunda sobre o dispositivo de combate a incêndios da Madeira, nomeadamente sobre a controvérsia na utilização de meios aéreos.
"É preciso que prontamente se conclua sobre o dispositivo mais adequado e que este seja prontamente viabilizado para que possa atuar sempre que seja necessário", defendeu.
Ainda relativamente à questão dos meios aéreos, o deputado do BE Paulino Ascensão falou da possibilidade de adaptar os meios da Força Aérea que já se encontram na Madeira para o combate aos fogos.
"Esta solução representaria um investimento muito menor", afirmou, ressalvando, contudo, que a "tónica deve ser sempre colocada na prevenção, no ordenamento e não no combate, para não se estar sempre a correr atrás do prejuízo".
"É fundamental que se equacione com veracidade a existência de meios aéreos de combate aos fogos florestais", corroborou a deputada do PEV Heloísa Apolónia.
C/Lusa
