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Representante da República promulga diploma sobre cuidados continuados na Madeira
Política 27 jul, 2022, 17:27

Representante da República promulga diploma sobre cuidados continuados na Madeira

O representante da República para Madeira promulgou hoje o diploma que estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados no arquipélago.

O gabinete de Ireneu Barreto esclarece, em comunicado, que o decreto legislativo regional segue agora para publicação no Diário da República.

O diploma que institui as condições necessárias à concretização dos investimentos previsto no PRR para a Rede de Cuidados Continuados Integrados foi elaborado pelo executivo regional (PSD/CDS-PP) e aprovado no parlamento madeirense no dia 14 de julho com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS e a abstenção do JPP e do PCP.

O documento assegura “todas as condições” para a execução do investimento ao nível dos cuidados continuados, nomeadamente o quadro normativo que permita a atribuição dos apoios financeiros às entidades promotoras e gestoras dos mesmos, públicas e privadas.

No total, o Governo da Madeira prevê investir 88 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência no setor da saúde.

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