O gabinete de Ireneu Barreto esclarece, em comunicado, que o decreto legislativo regional segue agora para publicação no Diário da República.
O diploma que institui as condições necessárias à concretização dos investimentos previsto no PRR para a Rede de Cuidados Continuados Integrados foi elaborado pelo executivo regional (PSD/CDS-PP) e aprovado no parlamento madeirense no dia 14 de julho com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS e a abstenção do JPP e do PCP.
O documento assegura “todas as condições” para a execução do investimento ao nível dos cuidados continuados, nomeadamente o quadro normativo que permita a atribuição dos apoios financeiros às entidades promotoras e gestoras dos mesmos, públicas e privadas.
No total, o Governo da Madeira prevê investir 88 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência no setor da saúde.
