O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira devolveu hoje à Assembleia Legislativa o decreto intitulado “Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Região Autónoma da Madeira”, por entender que a aprovação do mesmo devia ter sido precedida
de consulta à Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais, porquanto se tratava da criação de uma base de dados de acesso público com dados pessoais.
Política
29 jul, 2016, 17:02
Representante da República devolve decreto ao parlamento madeirense
Aprovação do documento devia ter passado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados
Pode também gostar
Governo da Madeira saúda vontade de investir
Câmara de Lobos com 27,5 milhões de orçamento (vídeo)
Miguel Martins suspenso por doping
Madeira alargou a rede de laboratórios para realizar teste à Covid
Avião cargueiro faz dois voos extra esta semana
PTP defende que governo deve garantir o transporte público marítimo para o continente
Presidente da Câmara de Machico pede que docentes e funcionários sejam testados (áudio)
Covid-19: Bombeiros garantem respeito de procedimentos no transporte de doente infetada (Vídeo)
Aumento de 11,5% nas unidades de alojamento turístico
Stress causado pela Covid-19 pode desencadear desarranjos psicológicos (Áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
