Em causa está uma norma que fixa que, no âmbito dos concursos públicos para o fornecimento de bens alimentares para as instituições da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional dê prioridade à utilização de produtos regionais, transformados ou não.
"Em relação ao Orçamento Regional, eu tenho uma pequena dúvida que diz respeito a uma medida, aparentemente benéfica para a região, que é a proteção dos produtos regionais, só que nós estamos inseridos num espaço amplo, na União Europeia, que tem regras próprias no que diz respeito à contratação púbica", alertou Ireneu Barreto, na audiência de boas festas e de feliz ano novo por parte do XII Governo Regional no Palácio de São Lourenço.
"Espero, por isso, que na densificação da medida Governo irá, digamos, proteger os produtos sem prejuízo de respeitar as normas europeias", afirmou.
O representante da República aproveitou a ocasião para agradecer a colaboração e cooperação prestada pelo Governo Regional e transmitir, aos madeirenses e porto-santenses a atravessarem ainda algumas dificuldades, assim como aos emigrantes regressados da Venezuela, "uma palavra de apoio e esperança".
Recordou que tanto o Governo Regional como o Governo da República têm sido "muito solidários" para com os portugueses que regressam da Venezuela.
"Nós estamos cá para os ajudar e apoiar", acrescentou.
Por seu lado, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e toda a sua equipa governamental, desejou um bom Natal e um feliz ano de 2019 ao representante da República, salientando ter "fundadas razões para encarar com otimismo o próximo ano".
Depois de uma resenha sobre os desempenhos da economia regional e as medidas fiscais e sociais para o próximo ano, Miguel Albuquerque revelou que o Governo Regional no início de 2019 vai anunciar "um conjunto de apoios sociais à população idosa", como apoio para aquisição de óculos, medicamentos e, possivelmente, um suplemento às reformas.
Miguel Albuquerque agradeceu igualmente "toda a colaboração" dispensada pelo representante da República ao Governo Regional nas soluções para a Madeira.
LUSA
