As audições no Parlamento dos presidentes da ANA, da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Autoridade da Concorrência (AdC), sobre as ligações aéreas com a Madeira, foram hoje aprovadas na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
As audições dos presidentes dos conselhos de administração da ANA – Aeroportos, do regulador nacional do setor da aviação e da presidente da AdC foram aprovadas por unanimidade pelos deputados desta Comissão, na sequência de um requerimento apresentado pelo PS.
Na segunda-feira, o líder do PS-Madeira e deputado na Assembleia da República, Carlos Pereira, afirmou, no Funchal, que é "essencial" verificar se há concertação de preços entre as companhias aéreas TAP e easyJet na rota Madeira-continente.
O dirigente socialista recordou, em conferência de imprensa, que até o presidente da ANA – Aeroportos de Portugal, Ponce Leão, referiu, numa entrevista ao Jornal de Negócios, a existência de "cartelização" entre as duas empresas.
"O PS pediu com urgência, na Assembleia da República, que fossem ouvidos o presidente da ANA, a presidente da Autoridade da Concorrência e o presidente da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil)", disse, na ocasião, Carlos Pereira, realçando que o atual subsídio de mobilidade para as viagens aéreas entre a região autónoma e o continente só será "pleno" se houver "concorrência a sério".
O líder do PS-Madeira alertou, por outro lado, para o facto de haver apenas duas companhias a operar nesta linha, ao passo que nos Açores existem quatro, embora a procura seja muito menor.
"O Governo Regional tem de dar uma explicação clara aos madeirenses por que não é capaz de atrair mais companhias", afirmou Carlos Pereira, insistindo na possibilidade da existência de uma política de concertação de preços entre a easyJet e a TAP.
O dirigente socialista realçou, por outro lado, que o elevado valor das taxas aeroportuárias cobrado na região autónoma constitui também motivo para afastar a vinda de novas companhias.
Carlos Pereira disse ainda que a convergência de preços com os restantes aeroportos do país, prometida pelo Governo Regional para o período entre 2013 e 2023, não está a acontecer.
"O que se tem passado nestes últimos anos é pura e simplesmente o seguinte: não tem havido redução das taxas aeroportuárias do Aeroporto da Madeira e não tem sido feita convergência nenhuma com as taxas dos aeroportos nacionais, o que significa que as nossas taxas continuam a ser o dobro das que se pagam nos outros aeroportos", sublinhou.
LUSA
