O programa Regressar foi criado em 2019 pelo governo da República. E mesmo após uma prorrogação do programa em dezembro até 2023 as medidas de apoio continuam a deixar de parte os lusodescendentes que pretendem regressar à Madeira.
A autora da petição garante que poderá ser necessário recorrer ao Tribunal Constitucional para avaliar o programa.
Na apreciação feita pela Comissão Especializada de Política Geral e Juventude o PSD não entende a exclusão a que estes cidadãos estão sujeitos; já o PS defende que o programa devia ser complementado com medidas regionais;
O CDS diz que os emigrantes das ilhas não podem ficar de fora dos apoios e o Partido Comunista pede uma maior articulação entre os órgãos de soberania que podem tomar decisões.
Para a autora do documento a possibilidade de apresentar a petição na Assembleia da República não está posta de parte.
