José Manuel Bolieiro, presidente do Governo dos Açores e atual presidente da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP), na leitura da declaração final do encontro das RUP, a decorrer em Ponta Delgada, destacou a “acumulação de constrangimentos estruturais que as regiões têm de enfrentar em permanência".
Segundo Bolieiro, estes "foram agravados pela pandemia de covid-19, cujo impacto real, a nível económico e social, ainda não pode ser avaliado convenientemente, dada a evolução da mesma e as várias medidas de emergência e de mitigação ainda em vigor”.
O líder da CRUP destacou que a ilha de La Palma, nas Canárias, “vive atualmente uma situação dramática devido à erupção vulcânica, em curso há dois meses, a mais destrutiva conhecida na UE desde há séculos após a do Monte Pelée, na Martinica, a qual exigirá uma rápida mobilização de apoios a todos os níveis”.
Para as RUP, a nova estratégia da Comissão Europeia para as RUP “deverá responder aos grandes desafios sociais, económicos e ambientais que estas regiões enfrentam, através do recurso sistemático ao artigo 349.º do Tratado”.
A Conferência reconheceu os “esforços realizados pelas instituições europeias durante as negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para ter em conta as especificidades das RUP” e espera que esta atuação “seja mantida ao longo de todo o período”, solicitando que “o ‘direito à diferença’ não seja posto em causa aquando da implementação das políticas e programas europeus”.
Para os insulares ultraperiféricos, os desafios resultantes da crise sanitária, bem como os inerentes à transição ecológica e digital, “conduzem a uma aceleração das reformas profundas dos modelos económicos em vigor, que deverá ser acompanhada por mecanismos legislativos e financeiros adequados para permitir às RUP uma transição adequada rumo a estes novos paradigmas da União Europeia (EU)”.
A Conferência “alerta, particularmente, para o impacto considerável que o pacote legislativo ‘Fit for 55’ terá nas RUP”, bem como “chama a atenção da Comissão Europeia para o facto de que o compromisso em alinhar a sua estratégia relativa à ultraperiferia com as grandes prioridades europeias, não deve comprometer o processo de recuperação ou inviabilizar os esforços realizados para alcançar a coesão económica, social e territorial nas RUP”.
Os insulares ultraperiféricos manifestaram “especial preocupação no que respeita aos prazos muito curtos para a execução da ‘Next Generation EU’, à sobreposição dos exercícios relativos ao encerramento da programação 2014-2020 e ao lançamento do novo período 2021-2027”.
“Lamenta-se a muito fraca concertação dos Estados com as regiões na conceção dos planos nacionais de recuperação e apela a uma forte simplificação dos procedimentos de gestão dos fundos, a fim de facilitar a sua rápida implementação”, refere-se no documento final.
Para as RUP, a nova estratégia “deve abranger todas as políticas da UE que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento das RUP”.
Por outro lado, a dimensão social “deve ser reforçada, em conformidade com os compromissos assumidos pela UE na Cimeira Social do Porto, e com vista a alcançar, nas RUP, os objetivos propostos pela Comissão Europeia no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.
A Conferência está contra a “declinação sistemática do artigo 349.º do Tratado Europeu em todas as políticas, tal como sugerido nas diferentes iniciativas empreendidas pelas instituições e organismos europeus, em particular o Relatório do Parlamento Europeu, de setembro de 2021, bem como o Parecer do Comité Europeu das Regiões, de dezembro de 2020”.
A Conferência expressou ainda o seu apoio à candidatura das Canárias, apoiada pelo Governo de Espanha, em acolher uma futura Agência Europeia de Turismo, “valorizando deste modo a experiência e dinamismo deste setor nesta região ultraperiférica, em benefício de toda a União".
Foi solicitada a “tomada em consideração das suas propostas, pela Comissão Europeia, tal como apresentadas no documento em anexo, tendo em vista a atualização da parceria estratégica com estas regiões”.
A UE inclui nove regiões ultraperiféricas: os Açores, a Madeira e a Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França), e ilhas Canárias (Espanha).
