“Esse reforço do suplemento vai ter retroativos a janeiro de 2023. Ou seja, não é apenas para o próximo ano, vai ter retroativos a janeiro de 2023. Estamos a adicionar trabalho ao trabalho legislativo necessário para concretizar esta medida”, disse Helena Carreiras na audição nas comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional, no âmbito da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2024.
A governante respondia ao deputado socialista Diogo Leão, referindo-se ao aumento já anunciado da componente fixa do suplemento da condição militar, que passará de 30 para 100 euros mensais.
Helena Carreiras acrescentou que o aumento da componente fixa do suplemento da condição militar está “avaliado em mais de 30 milhões de euros, estimativa anual”.
Na sua intervenção inicial, a ministra reiterou o compromisso do Governo com o “recrutamento e a retenção de efetivos” – uma das maiores dificuldades desta área de soberania – “bem como com a valorização da carreira militar”.
A governante salientou que “o valor de despesas com pessoal no Orçamento para 2024 não reflete, ainda, o aumento dos salários na Administração Pública, que está a ser trabalhado no seio do Governo, e que terá um impacto positivo para militares e civis da Defesa Nacional, sobretudo nas remunerações mais baixas”.
Helena Carreiras realçou que “a acrescer às atualizações salariais, o orçamento da Defesa irá ser reforçado com o valor correspondente ao aumento” já anunciado da componente fixa do suplemento de condição militar, que passa de 30 para 100 euros mensais.
“Com a revisão da Base Remuneratória da Administração Pública com incidência direta, também no aumento da componente variável, aos postos mais baixos da hierarquia militar poderão ser atribuídos aumentos salariais superiores a 130 euros mensais”, afirmou.
Segundo a ministra, com esta decisão, “em 2024 haverá um aumento histórico do rendimento dos militares”.
Pelo PSD, o deputado António Prôa defendeu que a proposta orçamental nesta área de soberania não é suficiente, que a "despesa em Defesa em percentagem do PIB tem vindo a diminuir" e que o setor "está descapitalizado".
De seguida, pelo PS, Diogo Leão começou por criticar o “tom catastrofista e negativista” com o qual a oposição se tem referido ao OE2024 no setor da Defesa.
“Até parece que se abateram sobre esta proposta as 10 pragas bíblicas do Egito”, ironizou, considerando que vai acontecer o contrário, um aumento das verbas para este setor.
Carreiras referiu que a Defesa “está empenhada em arrecadar receita de rentabilização dos seus imóveis que não estão em uso e que se traduzirá em investimento em património das Forças Armadas”. Este ano, essa receita "já ultrapassou os 25 milhões de euros".
"Para 2024, prosseguiremos a valorização e rentabilização do património da Defesa Nacional com um orçamento previsto na nova Lei de Infraestruturas Militares de 23,9 milhões de euros”, referiu.
No próximo ano, o executivo prevê a entrega do segundo KC-390, o início dos contratos de construção dos Navio Patrulha Oceânicos e da aquisição do navio reabastecedor, assim como “a edificação de uma capacidade orgânica de meios de asa rotativa no Exército, através da aquisição dos Helicópteros de Apoio, Proteção e Evacuação”.
No que toca ao Plano de Recuperação e Resiliência, a Defesa prevê gastar “66,3 milhões de euros no Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval" e ainda 36,9 milhões nos Meios de Prevenção e Combate a Incêndios Rurais
“Quanto a este último investimento, recebemos este mês um helicóptero e até ao final do ano, prevemos receber mais três, aos quais se seguirão novas entregas em 2024 e 2025, de acordo com os contratos já assinados. E até ao final deste mês contamos assinar o Contrato de construção da Plataforma Naval”, referiu.
Lusa
