Foi recusada a providência cautelar interposta pelo Chega, para contestar o adiamento do debate da moção de censura ao Governo Regional da Madeira, para 17 de dezembro.
A decisão, que já foi dada a conhecer ao partido, é justificada com facto do tribunal administrativo não ter competência para apreciar o assunto.
O líder do Chega-Madeira, Miguel Castro, ouvido pela Antena 1 afirma que aguarda agora pela decisão de outros tribunais, mas admite já que é improvável a discussão não acontecer na data prevista.
Na fundamentação da sentença é referido que a decisão “cabe única e exclusivamente ao decisor político”, pelo que as competências deliberativas são da responsabilidade da conferência dos representantes dos partidos e do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
