"Em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsetor Estado nos primeiros sete meses de 2022 encontra-se 21,6% acima do valor registado no mesmo período de 2021", refere a informação divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), lembrando que no período homólogo do ano passado estavam ainda em vigor restrições à atividade económica, o que faz com que os períodos não sejam diretamente comparáveis.
O crescimento da receita fiscal nestes primeiros sete meses de 2022 resulta da evolução quer dos impostos diretos (IRS e IRC)), quer dos indiretos.
Por comparação com os primeiros sete meses de 2021, há a registar um aumento da receita de 4.998,9 milhões de euros.
Do lado dos impostos diretos, a receita registou uma subida homóloga de 2.471 milhões de euros (ou 26%), refletindo o crescimento da receita do IRS em 784,9 milhões de euros (aumento em 12%) e do IRC em 1.633,8 milhões de euros (ou 59,4%).
Segundo a DGO, "a evolução positiva do IRS pode ser justificada pelo aumento da população empregada e pelo aumento da remuneração bruta total mensal média por trabalhador no segundo trimestre de 2022, comparativamente ao trimestre homólogo".
Já no que diz respeito ao IRC o aumento da receita "é também em parte justificado pela limitação dos pagamentos por conta em 2021, decorrentes do contexto da pandemia, valores que acabam por ser regularizados na autoliquidação".
Entre os impostos indiretos — que registaram um crescimento de 2.527,9 (18,5%) milhões de euros por comparação com o mesmo período do ano passado -, a DGO destaca que se observaram evoluções positivas em todos os tributos comparativamente à receita acumulada até julho de 2021, exceto no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), com uma diminuição de 27,5 milhões de euros, ou menos 1,5%.
"Neste domínio, destaca-se o crescimento da receita do IVA em 2.295,1 milhões de euros (mais 24,7%), do Imposto do Selo, em 101,5 milhões de euros (crescimento de 10%) e do IABA (Impostos sobre as Bebidas Alcoólicas) em 41,8 milhões de euros (ou 33,7%), face ao período homólogo", indica a síntese da execução orçamental.
A DGO salienta que a receita fiscal até julho de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, é influenciada pelos efeitos dos planos prestacionais, uma das medidas tomadas para mitigar o impacto da pandemia na tesouraria das emersas.
"Em julho de 2022, os planos prestacionais originaram diferimentos de 297,8 milhões de euros, dos quais 264,1 milhões de euros em planos de IVA, 27,8 milhões de euros em planos de IRS e 5,9 milhões de euros em planos de IRC. Em contrapartida, em julho de 2021, verificaram-se diferimentos de 248,2 milhões de euros, dos quais 180,3 milhões de euros em planos de IRC, 64,3 milhões de euros em planos de IVA e 3,7 milhões de euros em planos de IRS", assinala a mesma informação.
Do lado dos reembolsos, verificou-se um crescimento de 607,9 milhões de euros (ou 9,2%) em relação ao período homólogo, com o IVA a explicar maioritariamente esta evolução, com mais 657,6 milhões de euros (+18,6%).
No IRS os reembolsos registaram uma subida homóloga de 36,4 milhões de euros (+1,4%).
