Joaquim Miranda Sarmento, professor universitário e responsável pela parte económica e financeira do programa eleitoral do PSD, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, travaram hoje um debate cerrado no parlamento, no segundo e último dia de discussão na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado 2022.
O deputado do PSD advertiu para um resultado de clara perda de poder de compra da generalidade dos portugueses este ano, “entre o crescimento da inflação e não atualização dos escalões do IRS, com um aumento dos funcionários públicos limitado a 0,9%, quando até já se sabe que a inflação em 2021 foi de 1,3%”.
“Os senhores [do Governo] dizem que a inflação é transitória – e vamos aceitar esse facto. Então, se é transitória, a receita fiscal deste ano vai ser fortemente influenciada por essa inflação transitória”, referiu Joaquim Miranda Sarmento.
A seguir, dirigiu-se a Fernando Medina e deixou—lhe a pergunta: “Se, no final deste ano, a receita fiscal ficar acima do que está prevista no Orçamento em contas nacionais, 59,8 mil milhões de euros, o que fará o Governo com a receita que cobrar a mais aos portugueses?”
“Vai ter menos défice ou vai devolver às famílias, sobretudo as que menores rendimentos, as que mais sofrem com a inflação, que é um imposto escondido e altamente regressivo?”, perguntou.
Na resposta, o ministro das Finanças observou que o Orçamento para 2022 “parte de um crescimento da receita fiscal que é dois mil milhões de euros acima da que estava inscrito em outubro passado”.
“Se retirarmos desse efeito o IRS, que cresce por efeito do emprego e de valorizações salariais, ficamos com um aumento circunscrito ao IVA de 1300 milhões de euros – 1300 milhões de receita adicional de IVA”, completou, antes de tirar a conclusão: “Já estamos a utilizar esse adicional” de receitas fiscais.
Segundo o titular da pasta das Finanças, “as medidas específicas introduzidas no Orçamento – e que não constavam da proposta apresentada em outubro passado -, precisamente para apoio às famílias e empresas, visando mitigar os efeitos dos aumentos dos custos energéticos, estão orçadas em 1800 milhões de euros”.
“Desses 1800 milhões de euros são 1300 milhões de euros em medidas diretas, mais linhas de crédito de apoio às empresas. No Orçamento, encontram-se medidas como a diminuição do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Um conjunto de medidas que fazem a utilização precisa desse aumento relativamente à receita do IVA”, acrescentou.
